Inicio a discussão com uma proposta empática: colocar-se no lugar do outro.
Pessoas pró-aborto, quais são as razões que vocês acham que leva um não-abortista a ter essa outra opinião? São um bando de filhadaputa que quer ver pobre morrer? São os vingadores do tipo 'trepou-agora-aguenta'? São religiosos fundamentalistas irracionais?
Claro que não. Essa simples pergunta talvez estabeleça uma ponte pra conversa. Vamos ponto por ponto.
O principal argumento do pró-aborto (ou o mais utilizado) é numérico: (A1) as (supostas altas quantidades de) mortes de mulheres pobres que fazem aborto clandestino. Discutir quantos abortos são realizados ou quantas mulheres morrem com aborto clandestino é aceitar o jogo da turma pró-aborto. Porque por trás dessa discussão numérica, está a noção de "eficiência estatal", "testes econométricos". Russel Kirk disse que a Política começou a se apequenar quando deixou que a Economia se sobrepusesse à Moral (simbolizada pelo clássico "It´s the economy, stupid", do assessor do Clinton). E com isso, não estou menosprezando a questão econômica, mas, sim, aceitando que existem questões anteriores à razão econômica. Um exemplo clássico dessa potencial "eficiência administrativo-econômica" seria a pena de morte para bandido: reincidência zero, custo mensal com prisões menor. Mas sou contrário; por princípios, não por números. O mesmo vale para abortos.
(Independentemente disso, a utilização dos números mostra a intenção ou a honestidade das pessoas envolvidas na discussão. Dentre várias marretadas numéricas, os grupos pró-aborto misturam abortos naturais com abortos induzidos, incluem mortes por outras complicações naturais do parto com as de fato provocadas por aborto clandestino,... Mas para não ficar pendente no texto, o número oficial do DATASUS é: em 2016 (último ano disponível na publicação desse texto), 57 brasileiras morreram por variações de aborto. Cinquenta e sete.) Mas, voltando, o ponto é mais conceitual. A refutação desse argumento pode se dar pelo menos de duas maneiras. Primeiro, (CA1a) o fato de uma parte da população (ricos) conseguir cometer o crime de forma bem sucedida (enquanto outra - pobre - não consegue) não pode ser motivo para mudar a definição do crime (Estratagema de Schopenhauer: tomar a prova pela tese). A rigor, há uma série de crimes que são majoritariamente praticados por ricos (de bate-pronto: corrupção, estelionato, dirigir bêbado e matar,...) e que, nem por isso, devem deixar de ser crimes. Outro problema no argumento é (CA1b) pressupor que a rede pública resolveria a questão das mortes em cirurgias abortivas. Pobres morrem mais que ricos em cirurgias de aborto (todas clandestinas), assim como morrem mais em cirurgias de apendicite, de retirada de amígdala, de parto normal... embora todas essas últimas sejam legais. Ou seja, se a mobilização pró-aborto desejasse apenas evitar mortes de pobres, seria mais eficiente começar exigindo "morte zero" no atendimento da rede pública em todas as cirurgias já legais - que, com certeza, são em número significativamente maior que mortes por aborto. Ou seja, a simples empatia pelo risco do pobre não é o mote central dos pró-aborto. (Veja bem: não quero ser sommelier de campanha. Lógico que um grupo pode se juntar para defender uma causa que não seja O grande problema. Mas meu ponto é deixar as coisas com as devidas dimensões.) Ou seja, o pró-aborto comete um erro cognitivo que Daniel Kahneman chama de "substituição da pergunta": responde-se uma pergunta próxima e mais fácil, e não a questão principal. Last but not least nesse argumento: todas as pesquisas - de Datafolha a Roberto DaMatta - mostram uma profunda REPROVAÇÃO da ideia do aborto nas camadas de renda mais baixa da população. Quem deu a procuração para os ricos defenderem os pobres? Lembro da frase: "Hoje há um (pseudo)conflito entre ricos e pobres, e os ricos querem assumir os dois papeis".
Outro argumento utilizado pelos pró-aborto - e disparado o mais fraco, embora presente em todo textão - é o (A2) "estrago" que um filho não desejado pode causar na vida dos pais. Há várias variações, desde o "E se a gravidez é descoberta em um momento de dificuldade financeira, com um dos pais desempregado?" até o feminismo pelo abandono do pai. A resposta é que se (CA2) se trata de uma geração não acostumada a frustrações ou eventos não-planejados. Divorcia-se, é-se demitido de um bom emprego (ou do único emprego), acaba-se com uma família por um vício ou um chifre, perde-se um pai cedo demais, tem-se câncer ... e engravida-se sem querer. Tentamos evitar, às vezes dá pra evitar, às vezes não. E a solução não é esconder a cabeça debaixo da terra. A geração Ctrl+Z quer uma maneira de tentar 'dar um jeito' em pelo menos um desses 'problemas': o aborto. Sobre a 'indesejabilidade' de um filho, cito uma questão que já preocupa os EUA e que li pela 1ª vez n'O que o dinheiro não compra' de Michael Sandel: (CA2a) os contratos de barriga de aluguel. Muitos americanos com dificuldades para engravidar começaram a alugar barriga de indianas. O problema é que, mesmo com contrato assinado (que entregariam o filho assim que nascesse), muitas indianas criaram relação afetiva com o bebê (na barriga!) e simplesmente não quiseram devolver. (Há toda uma discussão moral e jurídica por trás disso). Não é difícil entender esse 'amor de mãe'. Ou seja: mães que não transaram, não tinham parceiro, nem pensavam em ter filho ... e que criaram vínculo com o bebê. (Na verdade, acho que toda grávida tem uma relação de amor e ódio (enjôos, dores) com seu bebê, mesmo os 'planejados'.) (CA2b) 'Mas e as condições econômicas?' Fico pensando o que essas pessoas fariam se perdessem o emprego com uma criança de, sei lá, 5 anos em casa. Abandonariam? Matariam? Isso não pode ser um argumento sério. Há frustrações. Há eventos não planejados. Ponto. Por trás desse argumento, existe uma lógica abjeta de considerar que é melhor morrer do que ser pobre. E eventualmente disfarçado de econometria freakonomics na associação da legalização do aborto à redução de crime em n anos futuros. Isso é mero elitismo. (CA2c) Esse argumento pró-aborto ("ter apenas filhos desejados") é raso, mas é o mais perigoso. Levado a cabo, as consequências são catastróficas. Não haveria limite para o que está acontecendo na Índia: aborto de bebês femininos (aqui e aqui). Ou o que é mais comum ainda em vários países: aborto de portadores de Down. Queria evitar a Lei de Godwin, mas impossível não lembrar da busca pela "raça ariana perfeita", apenas com descendentes "desejáveis". A vida não é assim. Isso é eugenia, pura e simples. (CA2d) Quanto ao abandono do pai, não se corrige um erro com outro. Acho que é bastante claro que o fato da mãe ter uma relação biologicamente mais ligada ao filho (ventre, amamentação) faz com que historicamente a mulher seja quem mais "controla" - e consequentemente mais nega - as relações sexuais. Afinal, é ela quem "corre o risco" (BIOLÓGICO e não meramente social!) de ter que cuidar da criança sozinha. Não é questão de machismo, não é uma questão contemporânea. Não é algo que será mudado por ideais (os bebês continuarão nascendo do ventre materno...) A CANALHICE DO PAI não pode levar à pena de morte do filho. É óbvio que por trás desse ponto, existe uma cultura de libertinagem, que é onde deveríamos atuar para evitar ideias de aborto. Theodore Dalrymple observa que os futuros historiadores sociais encontrarão contradição entre nossa preocupação, de um lado, com algumas problemas sexuais (aborto, abuso,..), e de outro, nossa conivência e indiferença (e quase incentivo, acrescento eu) com a atividade sexual precoce.
Uma terceira estratégia dos grupos pró-aborto é (A3) tentar limitar a discussão apenas àqueles que concordam com eles, desqualificando todos os demais. Ou por serem homens, ou por serem conservadores, ou por serem menos estudados, ou... por serem os avós. É o famoso: "aborto tem que ser discutido apenas por mulheres". Essa estratégia é equivalente à sugestão de que a escravidão deveria ser um problema só de escravos e, eventualmente, donos de escravos. Ou, menos apelativo, achar que a discussão de juros no Brasil só deveria ser feita por quem tem dinheiro aplicado. (CA3) Uma sociedade é civilizada na exata medida em que protege seus cidadãos mais vulneráveis. Idosos, crianças, pobres, pessoas com deficiência, doentes,... fetos. É perfeitamente razoável, é caridoso, é demasiadamente humano defender os mais vulneráveis, ainda mais quando não podem nem falar por si. (Não se trata de "falar por eles" como quando critiquei (lá no CA1b) os ricos pró-aborto tentando falar pelos pobres, justamente porque a maioria dos pobres se manifesta contrariamente ao que os ricos querem falar por eles).
Uma variação dessa estratégia pró-aborto é "se não concorda com o aborto, basta não fazê-lo; mas não proíba os outros". Tem a mesma baixeza da proposição inicial. Se não concorda com estupro, basta não estuprar, mas não proíba o outro? Se não concorda com corrupção, basta não corromper? Se não concorda com escravidão, basta não escravizar? A lógica abortista aplicada a outros crimes evidencia a má intenção de certos argumentos.
E justamente porque os mais jovens, naturalmente inseguros, são os mais propensos a pensar em abortar que a sociedade deve, com a sua sabedoria dos mortos, com suas ideias validadas pelo teste do tempo, mostrar o melhor caminho. Ou pelo menos o caminho menos ruim. Não é interferência na liberdade da mãe, e sim defesa da vida do filho (como detalho no argumento 4 logo abaixo), defesa do bem comum.
The love of liberty is the love of others;
the love of power is the love of ourselves.
William Hazlitt
Reparem: até aqui, não usei absolutamente nenhum argumento religioso. E não precisa usá-lo. A proibição legal de matar é ANTERIOR a subida de Moisés ao Sinai para proclamar o 5º Mandamento: 'Não matarás'.
O princípio de Hipócrates - Primum Non Nocere / First do no harm - é base para a maioria dos profissionais da saúde e não é religioso. Primeiramente, não façamos mal ao feto.
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O não-abortista, em geral, também é contra a pena de morte, pelo mesmo princípio: o Estado não deve matar um criminoso, mesmo confesso. Se devemos poupar até o culpado, como não poupar um feto?
É claro que por trás desse contrargumento está o entendimento da vida como algo "transcendental", "metafísico". Esse é o grande ponto. E não precisa ser religioso para aceitar isso. Não precisamos falar de Deus pra isso. Basta olhar a lágrima de um ateu ao ver seu filho nascer ou o choro de um agnóstico ao ver seu pai morrer. (Perdoem-me o sentimentalismo barato, mas faço meu ponto). Não, a vida não é algo que se brinca de tirar ou colocar.
Com tudo isso, entendo que toda conversa decente sobre aborto vai recair na questão 'Quando começa a vida?'. E, claro, não é uma resposta óbvia. Uma proposta é tentar responder por analogia (menos ideologizada): quando ACABA a vida? Enterramos alguém com morte cerebral, em 'estado vegetativo', mas com coração batendo? É difícil alguém olhar um ultrassom de 5~6 semanas de gravidez, com "um amontoado de células" fazendo barulho e dizer que aquilo ali não é vida. (A rigor, continuamos sendo "amontoados de células"...) Reparem a vulnerabilidade que assumimos se começarmos a conceituar vida de acordo com pressões de época, e não como algo absoluto. (Nesse momento, você está pensando como o pensamento pró-aborto pode se aproximar do que já foi feito na História com judeus, negros, gays...)
Outra analogia para tentar tirar a ideologização da resposta é pensar na proteção a ovos de tartaruga ou na suspeita de vida (bactérias) em Marte. Triste a geração que se preocupa mais com golfinhos do que com fetos humanos.
Por fim, nesse ponto, um amigo [Din] colocou uma observação interessante: se a comunidade pró-abortista se diz tão "científica", como existe tanta variação entre eles mesmos na definição do início da vida e, portanto, até quanto se poderia abortar (40 ou 22 ou 16 ou 14 ou 12 semanas ou...0?)?
Os pró-aborto me fazem lembrar de um trecho de Nassim Taleb:
If you have more than one reason to do something (choose a doctor or veterinarian, hire a gardener or an employee, marry a person, go on a trip), just don’t do it. It does not mean that one reason is better than two, just that by invoking more than one reason you are trying to convince yourself to do something. Obvious decisions (ROBUST TO ERROR) require no more than a single reason.
Tentei passar por cada ponto dos pró-aborto. Mas como contrargumento final, também entendo que basta uma única resposta para não se legalizar aborto: Não se mata.
Aprendi uma verdade que está cravada na minha carne e na minha alma, para sempre:
"Não se mata”. Mesmo o culpado, não se mata. Um homem não mata outro homem.
Nelson Rodrigues
Termino com o reverso da pergunta do início. Então, afinal, o que eu acho que o pró-aborto deseja? Ou: o que eu, não-abortista, acho que são os motivos pelos quais os pró-aborto defendem a liberação do aborto? Um amigo [Conrado] definiu com precisão: 'é uma demanda de uma certa classe abastada, hedonista e falsamente libertária, pois egoísta e narcisista'. As palavras parecem fortes mas cada uma delas é necessária. Parece-me muito mais uma questão psicológica, uma carta branca do superego pra tranqüilizar a consciência e descarregar a culpa.
É claro que mesmo os pró-aborto não se sentem bem com a ideia de fazer de fato um aborto. Deve ser uma questão que fica cutucando pra sempre (já há uma extensa literatura sobre depressão pós aborto), ou seja, 'não é bom'. Em Alma Imoral, Nilton Bonder fala sobre a tensão entre o 'bom' e o 'correto'. Infelizmente nem sempre os dois andam juntos. Muitas vezes, o bom é errado e o correto é ruim.
A questão do aborto não entra nesse dilema: o não-bom deve continuar não-correto.
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PS: Minha opinião sobre as liberações da legislação atual:
(a) Situações de risco para vida da mãe: acho bastante razoável e tranquilo de aceitar. A analogia é o médico do PS que precisa escolher entre 2 pacientes graves que chegam simultaneamente. No caso, a escolha é pela vida de um, não pela morte do outro.
(b) Estupros: é difícil, consigo aceitar, mas acho que não deve ser incentivado. A melhor analogia é com a legítima defesa. Sou contra tirar a vida de alguém, mas abro exceção para legítima defesa. Nos dois casos (com o estupro e com a ameaça de morte que antecede a legítima defesa), o Estado falhou e é razoável que o cidadão tente se virar sozinho. No entanto, acho que não precisa ser automático: "estuprou, aborta". Como nos casos das barrigas de aluguel indianas, a criança não está condenada. Até acho razoável algum tipo de suporte estatal (como o projeto natimorto que, maliciosamente, foi chamado de Bolsa Estupro).
E, por favor, não sejamos cínicos para expandir o argumento dizendo que o "Estado também falhou" na falta de "educação sexual" (ou variações) que levaram à gravidez indesejada...
"Entre o estímulo e a resposta, existe uma liberdade de escolha" - Viktor Frankl.
(c) Anencéfalos: sou radicalmente contra a liberação do aborto. Se essa lógica fosse adotada há alguns séculos, hoje não teríamos pessoas com Síndrome de Down. E deixaríamos de conhecer pessoas maravilhosas que vivem com isso. Se algum dia, pretendemos fazer com que um anencéfalo viva um pouco mais do que algumas horas (isto é, ter conhecimento médico para conseguir isso), nossa única alternativa é não matá-los na origem. E devemos sempre lutar pela vida. O contrário é eugenia.
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* Trecho de 'As vantagens do pessimismo' de Roger Scruton:
(...)O Contrato Social de Rousseau (...) apresenta um novo conceito de liberdade humana, de acordo com a qual liberdade é o que nos resta quando afastamos todas as instituições, todas as restrições, todas as leis e todas as hierarquias. E seus seguidores acreditavam que essa liberdade, uma vez obtida, exprimir-se-ia na felicidade e na fraternidade da espécie humana, e não naquela 'guerra de todos contra todos', que Hobbes descreveu como o verdade 'estado natural'. (...) a defesa apaixonada [desse conceito] da liberdade foi mais tarde utilizada para desculpar a tirania dos revolucionários.
As instituições, as leis, as restrições e a disciplina moral fazem parte da liberdade e não dos seus inimigos, e a libertação dessas coisas leva rapidamente ao fim da liberdade.
A 'liberdade' disponível num estado natural é uma ilusão - uma mera 'falta de restrição', mas sem a segurança e o reconhecimento que dota a liberdade com os seus atributos distintivamente humanos. A liberdade genuína só aparece quando (...) o conflito se resolve num estado de reconhecimento mútuo. (...)
O preço dessa liberdade é o preço da reciprocidade.
A liberdade é algo que adquirimos. E adquirimo-lo através da obediência. Só a criança que aprendeu a respeitar e acatar os outros pode respeitar-se a si mesma.
A liberdade não é um dom da natureza mas o resultado de um processo educativo, algo que temos que trabalhar para adquirir através de disciplina e sacrifício.
(...) O reconhecimento de que a liberdade não é um dom natural mas um artefato que construímos em conjunto através da nossa pertença social partilhada.
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