sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

CNJ x corregedorias regionais

Acompanhei ao vivo pela TV Justiça um bom trecho da discussão no STF sobre os limites (ou não) do CNJ. Embora eu não goste de ler textos jurídicos – perdoem-me os advogados, mas tudo parece muito prolixo –, eu gosto muito das discussões argumentativas. Outra aparente incoerência é o fato de eu considerar os ‘cabeças’ do Poder Judiciário os mais preparados dentre os ‘cabeças’ dos 3 Poderes, embora (ou será “porque”? hehe) seja a única eleição indireta.
Não confio em nenhuma opinião muito convicta nesse caso. É uma zona cinzenta, sim.
Como a maioria da população, criei uma simpatia pela ministra Eliana Calmon, pela forma combativa como vem atuando e, nesse sentido, gostaria que os poderes do CNJ se mantivessem amplos, como, afinal, foi a decisão do STF.
No entanto, ouvindo a discussão, acho que mudei de ideia. (Será só pra ficar com a minoria? hehe). Digo, acho que foram melhores os argumentos de quem defendeu o poder investigativo do CNJ apenas como subsidiário das corregedorias regionais, ou seja, apenas como um auxílio e não como a entidade do pontapé inicial para a investigação.
Do jeito que ficou, parece que fica uma sobreposição de funções; quem investiga um determinando caso: a corregedoria do tribunal regional ou o CNJ? Essa ambigüidade pode ser perigosa, pode abrir espaço para discricionariedade.
A pergunta que me fiz é: será que a maioria não está a favor dos poderes amplos do CNJ apenas porque, na circunstância atual, temos uma ministra atuante no CNJ e talvez corregedores omissos nos tribunais regionais? Será que esse apoio da maioria não é apenas pessoal, circunstancial?
Do modo como o STF julgou, se Eliane Calmon estivesse num tribunal regional e um corregedor omisso estivesse no CNJ, esse corregedor omisso poderia (poderá) dar um ‘by-pass’ na corregedora local atuante. É isso que queremos?
Acho que caímos em mais um caso em que para coibir atitudes erradas, acabamos punindo algumas atitudes corretas; digo, para coibir corregedores regionais omissos, acabamos tirando o poder de corregedores regionais atuantes. Ou seja, o problema não deveria ser brigar para ter um CNJ forte; a briga deveria ser para ter corregedorias locais atuantes.
Mas não tenho certeza...

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Dilma e Alckmin 2/8

Final de semestre, volto a fazer meu apanhado geral sobre os governos federal e estadual. O do primeiro semestre dos governos Dilma e Alckmin está aqui.

GOVERNO DILMA 2/8

PONTOS POSITIVOS:
- Aumentou o teto de faturamento para tributação pelo Simples. A inflação de vários anos sem o consequente reajuste nesse teto empurrava alguns micro e pequenos empresários para informalidade. (Na verdade, o 'mérito' é do Legislativo, mas a presidente aprovou; então está valendo.)
- Deu início à estrutura para viabilizar empresas individuais (EIRELI's), também facilitando a formalização e tirando a necessidade de 'laranjas' nas empresas (que necessariamente precisavam de pelo menos 2 sócios).

PONTOS NEGATIVOS:
- Os ministros de Transportes, Agricultura, Turismo, Esportes e Trabalho se juntaram ao da Casa Civil (do 1º semestre) e caíram por corrupção. E a presidente não sabia de nada...
- As obras pra Copa continuam a passos de tartaruga: estádios, aeroportos, hoteis, nada.
- A insistência pessoal no trem bala entre Rio e SP não faz sentido: é coisa pra terapia. Nem o pessoal do próprio PT entende.
- Fez lobby para Palestina como estado da ONU com fronteiras pré-guerra contra Israel. O senso comum é simpático à Palestina. Pessoalmente, acho que deveria haver mesmo um território palestino, mas é fácil prometer para os outros (no caso, Israel) cumprirem.
- Acho que minha grande crítica é o fato da presidente não ter aproveitado a 'lua-de-mel' pós-eleição. Ela não fez nada relevante: nenhuma ideia, nenhuma reforma,...

GOVERNO ALCKMIN 2/8

PONTOS POSITIVOS:
- Bancou decisões judiciais e acelerou a construção do Metrô
- Junto com a prefeitura de SP, tomou algumas providências para evitar mais desgraças com as chuvas de verão. Talvez ainda sejam insuficientes.
- Aumentou o salário de policiais e agentes de segurança de forma expressiva.

PONTOS NEGATIVOS:
- Ao contrário do que havia prometido, vai colocar R$70 milhões no Itaquerão. A "desculpa" é de que não se trata de estrutura fixa do estádio e, sim, apenas um suporte para que a cidade de fato receba a abertura. Mas acho que não colou.
- O secretário de educação propôs a diminuição da carga horária de matemática e português para dar vez a outras disciplinas como sociologia e filosofia. [Parece que já voltaram atrás...]

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

O câncer de Lula

Esse blog virou só meu resumão de assuntos que despontam nas discussões de mídias sociais e imprensa. O da vez é o câncer do Lula.

Não entrei na campanha de pedir pro Lula se tratar no SUS (como disse meu amigo Din, a versão trágica da campanha de pedir pra todo filho de político estudar em escola pública). Mas também não acho que foi uma falta de respeito ou humor sujo mandá-lo se tratar na rede pública. Até porque, como muitos defensores do ex-presidente argumentaram, a rede do SUS tem seus defeitos mas salva muita gente...

Acho que o Reinaldo Azevedo mandou bem: o câncer não é ‘merecível’; o câncer não é um juiz. A discussão do caso não deve ser na linha do merecimento ou não de Lula.

E, de fato, não vi pessoas rindo do Lula, desejando sua morte. Meu ódio ao barbudo é sabido e também não quero que ele morra (imaginem a quantidade de pontes, ruas e obras com o nome dele... Afe!). Desejo mesmo que ele se recupere! (Na loja do meu avô, havia um escrito: 'Deus dê vida longa aos meus inimigos para que assistam de pé a minha vitória'. Acho que é um pouco por aí também...)

Tenho convicção que as críticas foram ao populismo barato que ele sempre fez. O vídeo clássico é esse aqui, com uma boa argumentação dos piadistas do KibeLoco.
Se Lula juntou dinheiro para se tratar em 2 dias, num dos melhores hospitais do mundo, que se trate. Mas não deve continuar falando besteira pra quem não tem essa noção, até para não ofender quem tem.

Mas ainda não cheguei ao ponto que considero principal. A politização da questão é natural já que se trata de um ex-presidente popular. Mas a partidarização da questão foi toda feita pelo próprio lado do presidente. Quem ‘aproveitou’ a situação para ter ganhos partidários-eleitorais foi a própria vítima. Em outro exemplo na mesma linha, ainda na campanha presidencial, Gilberto de Carvalho chegou a dizer que o câncer de Dilma traria 'ganhos eleitorais'. Absurdo. Não faz sentido gravar videozinho sobre um país melhor, com voz rouca, logo após uma sessão de quimioterapia.
Essa, sim, foi a piada de mau gosto do caso.

UPDATE: 'The Economist' já fala que a doença do ex-presidente pode dar mais força para seus conselhos.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

O brasileiro perdeu a capacidade de se indignar?

Ok, lendo Nietzsche e Schopenhauer, acompanhando as colunas do Pondé na Folha e – o livro da vez – Tony Judt ('O mal ronda a terra'), não tenho muito como escapar de uma visão mais trágica do mundo... Tenho aprendido sobre o niilismo, aquele 'pessimismo disfarçado de imparcialidade', e – confesso – tenho me encontrado...

Mas, nas últimas semanas, um artigo de Juan Arias, correspondente do jornal espanhol El Pais no Brasil, despertou uma discussão extremamente interessante, dessas que estavam guardadas em algum lugar na minha cabeça mas que eu não conseguia enunciar. A pergunta ‘Por que o Brasil não tem indignados?’ ecoou.
Costumo discutir política em rodas de amigo e redes sociais. Sei que não sou bem visto por isso: ‘Lá vai o mala postar de novo...’ A sensação é clara: semeando ao vento, discussão infrutífera...

O Globo News Painel, comandado pelo bom jornalista William Waack, discutiu o assunto no último sábado. O filósofo Luiz Felipe Ponde, o cientista político Carlos Melo e o historiador Marco Antonio Villa debateram o assunto.





Ponde e Melo tendem a contemporizar; Villa é mais incisivo: ‘Sim, os brasileiros estão sem a capacidade de se indignar’. Eu estou mais do lado do historiador.
Obviamente o tema não é esgotado pelos debatedores, mas alguns pontos merecem destaque.

O mais óbvio, claro, é a possibilidade de que o bom momento econômico esconda as insatisfações. Ou seja, as revoltas na Grécia, na Espanha, ..., e mesmo as do passado brasileiro (Diretas Já, Impeachment), mais do que movimentos anti-corrupção, combatem mesmo é a falta de dinheiro (desemprego, inflação,...). Acho simplista. Talvez porque pense nas minhas reações pessoais: embora com meu dinheirinho, não engulo as put4rias do poder público.

Ao contrário do que eu esperava (já que o considero ‘pessimista’, ‘materialista’), Ponde coloca a questão de forma mais ampla: pergunta por que precisamos estar sempre cobrando? Diz que a história política não começou na Revolução Francesa; vem lááá de trás. Será que essa ‘passividade’ não é um novo passo na evolução da história política?
Outro ponto interessante levantado pelo Ponde é que, às vezes, basta que as pessoas possam falar o que bem quiserem e terem seu dinheirinho. Ou seja, as mínimas condições democráticas já seriam suficientes pra levar a corrupção para um plano menos importante. Villa discorda desse ponto. Estou, novamente, com o historiador: ‘a democracia no Brasil sempre foi um lamentável mal-entendido’ (Sérgio Buarque de Holanda).
Melo contribui quando aponta exemplos do cotidiano: o Congresso somos nós. Todos contribuímos para o ‘jeitinho brasileiro’, a porta de entrada para burlar a lei.
E Villa fica batendo na tecla da incapacidade do Judiciário para nos passar confiança e certeza de punição.
A conversa caminha para um ponto que, de alguma forma, Reinaldo Azevedo também cita no seu texto comentando a reportagem do El Pais: os diversos agentes econômicos estão amarrados, satisfeitos com o status quo, desde sindicais e estudantes até a mídia e os grandes empresários. Não quero cair no senso comum de apontar o dedo, por exemplo, para Globo, mas de alguma forma os potenciais agentes de mudança estão atendidos com o modo como o Brasil tem funcionado (isto é, com toda essa corrupção).

Pra tentar colocar alguma contribuição pessoal à discussão – e não apenas ficar citando argumentos de terceiros – destaco duas idéias, que pra mim são o cerne do problema:

1) Acredito que nós brasileiros não temos valores sólidos. A frase pode parecer pesada, mas repare como as pessoas, cidadãos comuns, mudam de opinião dependendo do envolvimento próprio. Nego tem uma opinião sobre aborto, mas quando é com a filha, a coisa muda. Nego tem uma opinião sobre trânsito, mas quando é com o próprio carro, a coisa muda. Acho que a origem disso pode ser o fato do país nunca ter passado por alguma situação que fortalecesse o sentimento de ‘pertença’. A grande guerra da história do Brasil foi uma farsa na Guerra do Paraguai. Reparem a ironia: a Independência e a República foram ‘proclamadas’, respectivamente, pelo colonizador e pelo monarca, num grande ‘acordão’.

2) José Murilo de Carvalho, no brilhante ‘Cidadania no Brasil – O longo caminho’, evidencia a diferença na seqüência das conquistas dos direitos no Brasil. O ‘normal’ no resto do mundo é: primeiro, a sociedade conquista os direitos civis (liberdade, igualdade, propriedade,..); daí, os direitos políticos (participação, organização, voto,...); por fim, com as ‘classes’ podendo ser representadas nos parlamentos, a sociedade conquista os direitos sociais (participação na riqueza coletiva, justiça social,...). No Brasil, os direitos sociais precederam os direitos civis e políticos. Antes de poder votar, o ‘povo’ já se ‘beneficiava’ do populismo de Getúlio, por exemplo. A possibilidade de uma democracia plena, sólida, como há no Brasil desde a Constituição de 1988 não foi suficiente para eliminar esse ranço de dependência e ligação umbilical com o governo. E reparem que não estou entrando no mérito de Estado grande ou pequeno. O fato é que o senso crítico ao governo é minado.

Por tudo isso, minha resposta à pergunta do jornalista espanhol é ‘sim’, acho mesmo que o brasileiro perdeu a capacidade de se indignar. Não é possível! Já não sei o que propor para reverter. Até no meu mundinho (ou na minha ‘redoma’, como diz um amigo), já percebo que não tenho muita margem para esse tipo de discussão.
Como diz um outro amigo, talvez a solução seja chamar um monte de geólogos, recriar as condições do Paleozóico e recomeçar a experiência humana na Terra... hehe

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Governos Dilma e Alckmin 1/8

Pretendo usar esse espaço para um resumo semestral do governo Dilma e do governo Alckmin. A idéia é citar pontos positivos e pontos negativos ou, dito de outra forma, assumindo algum viés, pontos com os quais concordo e dos quais discordo. Não vou entrar em detalhes sobre cada item para ficar minimamente viável de ser lido. A ordem é aleatória, baseada na lembrança ou algumas rápidas anotações ao longo do semestre. Não deixa de ser uma boa agenda para discussões futuras. E, embora tente um pouco, não conseguirei ser completamente imparcial. Vamos lá.

GOVERNO DILMA 1/8

PONTOS POSITIVOS:
- o Brasil se reposicionou na questão da política externa, respeitando o histórico e se colocando de forma mais respeitosa em relação a direitos humanos.
- pode parecer ridículo, mas comparada com o último, a tal discrição da presidente não deixa de ser uma coisa boa.
- em todos os discursos, Dilma fez questão de não exaltar a ignorância. Discursar é pouco. Mas já é uma boa mudança em relação ao antecessor.
- a grande maioria das pessoas que cobre o dia-a-dia da presidente cita a pontualidade e a disciplina nos despachos diários.
[Os itens abaixo, embora eu considere positivos, ficam com um ‘asterisco’ pelo estelionato eleitoral: não foi isso que ela vendeu na campanha; são gato por lebre: votaram numa coisa e tiveram outra (pra mim, melhor).]
- suspensão (para reavaliação) de alguns concursos públicos
- criação do Prounitec, acesso para ensino técnico profissionalizante (idéia do Serra, motivo de muita pancada na época de campanha).
- início do processo de privatização dos aeroportos e – começaram a dizer – dos portos.

PONTOS NEGATIVOS:
- a presidente citou a volta da CPMF (ou algum outro imposto substituto) logo na primeira entrevista, contrariando toda a campanha com a maior cara de pau. Mais um caso de estelionato eleitoral: votamos numa coisa e levamos outra.
- o ministério da educação quis levar a ‘progressão continuada’, tão criticada na campanha por causa do governo paulista, para todo o país.
- o PDT, partido odioso mas que votou coerentemente com sua base por um salário mínimo maior, foi duramente sabotado pela presidente nas reuniões de base seguintes à votação. Foi a primeira mostra de que a presidente não tem muita vocação para dialogar com o Legislativo.
- contrariando toda a campanha, Dilma suspendeu alguns investimentos em infraestrutura do PAC.
- a inabilidade política em geral para negociar com o Legislativo: em especial, o Código Florestal (não só pela derrota em relação ao que o governo queria, mas pelas declarações e reações desrespeitosas com o Congresso) e, nessa última semana, a briga de ferro por conta dos ‘restos a pagar’ e das liberações de algumas emendas.
- Dilma tirou ainda mais policiais da fronteira, deixando-a a mais mal equipada do mundo.
- a atitude no caso Pallocci também foi bizarra. Sua inação abriu espaço para que o ex-presidente Lula entrasse no cenário e ofuscasse a autoridade da presidente.


GOVERNO ALCKMIN 1/8

PONTOS POSITIVOS:
- estabeleceu metas internacionais – mais agressivas – para limites de poluentes no ar. Provavelmente vai apanhar porque, com os novos tetos, haverá muito mais dias classificados como impróprios. Obviamente, mexer só na meta não será suficiente se não avançarmos para alcançá-la.
- programação de reajuste salarial para os professores para os próximos 4 anos.
- os índices de segurança passaram as ser divulgados mensalmente e abertos por DP. Deve apanhar pelo fato de ter mais dados divulgados e, portanto, possíveis de serem comentados (enquanto o RJ, com toda a propaganda de UPP, só divulga os indicadores anualmente). Novamente a simples transparência não é suficiente se os indicadores não caírem (mas geralmente mais transparência leva a resultados positivos).
- propôs a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas nos mercados.
- criou o Programa Serra do Mar que tem tirado gente de encostas (zona de risco) da serra do mar, protegendo as pessoas e o meio ambiente.
- (pra mim, o grande item:) instituiu um grupo de trabalho intermunicipal, com prefeitos ou secretários de mais de 20 cidades, para discutir problemas que não afetam um único município: não adianta tratar trânsito só em SP, sem envolver o ABC; não adianta tratar o Tietê em São Paulo se Guarulhos jogar todo esgoto no rio sem nenhum tratamento;... É uma idéia lançada pelo Olavo Setúbal, quando passou pela Prefeitura, mas nunca foi tocada adiante.

PONTOS NEGATIVOS:
- o contraponto do reajuste programado dos professores foi diminuir a importância da remuneração variável na educação. Pra mim, era uma grande sacada do Serra para pagar melhor os professores ativos, sem impactar tanto o Orçamento por causa do estoque de aposentados; e o Alckmin acaba enfraquecendo-a.
- Alckmin está questionando a ‘progressão continuada’ na educação. A discussão é longa, mas não foi isso que ele vendeu na campanha.
- por causa de questões internas do PSDB, Alckmin bateu de frente com vereadores da Prefeitura de São Paulo, desrespeitando o Legislativo (nem do Estado, e sim da Prefeitura).

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Quebrando o 'Quebrando Tabu'

Assisti ao filme Quebrando Tabu. São 80 minutos bem gastos. É sempre saudável se permitir rever algumas certezas.
Mas o fato é que, excluindo 1 ou 2 bons pontos, a argumentação do filme é fraca. Pra ser sincero, MUITO FRACA.
Um especialista em argumentação ou dialética esmagará o filme. Alguém que manje bem os 38 estratagemas de Schopenhauer para "vencer um debate sem precisar ter razão" será capaz de apontar diversos usos. Vou tentar colocar alguns aqui.

(Obs: Como pretendo contraargumentar, a partir de agora pode haver alguns "spoilers". Portanto, cuidado se você pretende assistir ao filme).

O primeiro ponto para o qual quero chamar atenção é a ampla percepção de FHC. Ele sabe que pode ser mal interpretado (uma mulher pergunta se ele quer colocar maconha na merenda das escolas!!) e faz questão de esclarecer alguns pontos, em especial a diferença entre descriminalização e legalização. É importante.

Sobre os argumentos em si, começo pelos bons pontos.
O primeiro é que a evolução da maconha para outras drogas geralmente se dá porque o vendedor de todas é o mesmo. Ao separar a venda da cocaína, por exemplo, da venda da maconha, o passo de uma droga pra outra pode ser mais raro.
O outro bom ponto é encarar o dependente como um doente e não como um criminoso. Mas isso não é novidade. A OMS já recomenda a política da "Redução de Danos", isto é, já que o usuário continuará usuário, o Estado pode ajudar no fornecimento de seringas adequadas, locais adequados para o uso, etc. A dificuldade é estabelecer o limite a partir do qual o "usuário continuará usuário", ou seja, a partir de que momento "desistimos" de tirá-lo do uso.

Pra mim, os bons argumentos acabam por aí.
Aos ruins.

O filme começa argumentando que a droga sempre existiu na humanidade, desde macacos bêbados. Eu não entendi o ponto. Os assassinatos também sempre existiram. Vamos descriminalizá-los? Homem batendo em mulher também sempre existiu? Vamos descrimizalizar? Péééééé. Fail! Estratagemas de Schopenhauer utilizados: 'tomar a prova pela tese', 'pré-silogismo', 'pistas falsas', 'fuga do específico para universal'.

Aí, o filme fala que os EUA já gastaram não sei quantos trilhões de dólares com a "Guerra contra as drogas" e o problema continua. Mas a pergunta é: como estaríamos sem esse investimento? A suposição de que estaríamos melhor é baseada em quê? Também já gastamos muito com a procura pela cura do câncer ou com a tentativa de erradicação da fome. E, no entanto, o câncer e a fome ainda estão aí. Vamos parar de investir? Péééééé. Fail! Estratagemas de Schopenhauer utilizados: 'Pistas falsas', 'alternativa forçada', 'falsa proclamação de vitória', 'falsa redução ao absurdo', 'negação da teoria na prática'.

Quando o filme vai para estatísticas, mostra que a maconha é só a 11ª em potencial destrutivo, depois do álcool e do tabaco. Pra mim, esse é o ponto que permite a continuidade da conversa; quero dizer, se a maconha fosse cruel, pararíamos qualquer discussão já por aí. Mas, ao longo do filme, a defesa da descriminalização não se limita à maconha. Péééééé. Fail! Estratagema utilizado: 'ampliação indevida'.

O filme segue, então, falando de um cara vítima de bala perdida e associando todo crime às drogas. O filme comete o erro básico de confundir (propositalmente?) correlação com causalidade. Sim, lógico que drogas e crimes estão relacionados, mas não, não podemos afirmar que a droga é a causa de qualquer outro crime. Suponha um mundo sem drogas; continuará havendo criminosos. Péééééé. Fail! Estratagemas utilizados: 'perguntas em ordem alterada', 'confusão de correlação com causalidade', 'falsa instância', 'alternativa forçada'.

Começa-se a comparar com outros países. A experiência da Holanda é interessantíssima. Mas não imagino um garçom no Brasil limitando o consumo a 5g por noite por indivíduo (como é na Holanda). No Brasil, R$50 no bolso do camarada ainda resolvem qualquer limite. Também não imagino no Brasil um local oficial de cultivo de maconha (como é na Holanda). Sempre haverá um "conhecido" que arranja um pouquinho "por fora". Meu ponto é que o problema está mais embaixo: na cultura, na educação. Estratagema utilizado: 'salto indutivo'.

Um moleque gringo diz que, se a maconha fosse permitida, ele não a experimentaria porque não teria o prazer do "proibido". O filme explora esse depoimento como um ponto pró-descriminalização. Eu discordo radicalmente e acho até um erro bobo do filme. Pra mim, é o oposto. Já que o prazer é justamente o "proibido", esse moleque vai pra droga seguinte, proibida, mais pesada. E isso me faz repensar até naquele primeiro bom argumento lá de cima, sobre vendedores diferentes pra maconha e pra outras drogas. Se o atual usuário de maconha deu o salto do vendedor legal do tabaco para o vendedor ilegal de maconha, por que ele não daria o passo do vendedor legal de maconha para o vendedor ilegal de cocaína?

Dráuzio Varella cita um caso de uma mulher que vai levar droga escondida no corpo para o marido preso por tráfico e que, pega pela revista, vai também pra cadeia. Ele fala como se ela não estivesse, de fato, traficando. Estranho... Aí, diz que os filhos que ela deixou em casa vão crescer sem pais e a sociedade assim estragaria mais uma família. Sempre a culpa da "sociedade", essa entidade tão abstrata. Estratagemas utilizados: 'falsa proclamação de vitória', 'premissa falsamente aceita pelo oponente', 'perguntas em ordem alterada', 'tomar a prova pela tese'. Essa família já está destruída antes. Não será a prisão da mulher a causa, o fato que dá origem à destruição da família.

Aí, o neoespecialista em drogas Paulo Coelho (ãnh???) entra em cena. Diz que quem é contra a descriminalização é moralista, hipócrita, teimoso. Estratagemas: 'encolerizar o oponente', 'criar rótulo odioso', 'usar a raiva', 'usar ofensa pessoal'. Ele usa um argumento falso em si mesmo. Diz que não devemos falar pro jovem que droga mata porque o moleque vai experimentar e não vai morrer na hora; vai passar a acreditar mais no amigo (que tinha dito que seria legal), vai consumir mais e aí, vai acabar morrendo. Ou seja, o conselho inicial de que droga mata é, sim, verdade!!! Estratagemas: 'anulação do paradoxo', 'perguntas em desordem'.

Por fim, um especialista gringo diz que quem não usa hoje não usará se permitido, ou seja, o número de usuários não aumentará. Falso também. Ele parte do absurdo princípio que ninguém cumpre a lei, ou melhor, que ninguém deixa de fazer uma coisa porque a lei proíbe. Por exemplo: álcool faz mal - eu sei - e, apesar disso, eu uso. Mas é permitido. Se fosse proibido, eu provavelmente não usaria. Estratagema utilizado: 'uso de premissas falsas'.

Vou parar por aqui. Pelas críticas, pode parecer que os 80 minutos não valem. Não é por aí. A reflexão é saudável.
Mas esperava mais, estava disposto até a ceder mais, acreditar mais nessa alternativa. Mas ainda não... Por enquanto, pra mim, fica apenas o alerta para sabermos tratar alguns usuários como doentes, como questão de saúde pública tanto quanto de segurança pública. Antes de descriminalizar (que não é a mesma coisa que 'legalizar'), ainda temos muita coisa pra fazer no policiamento de fronteiras, nos tribunais, na educação,...

terça-feira, 17 de maio de 2011

A presidenta e o nós pega

"A presidenta se comporta como uma adolescenta pouco pacienta, de forma eleganta para ser escolhida representanta. Poderia ter sido sargenta da polícia, gerenta de banco ou serventa de escola e nunca ficar doenta. Esperamos vê-la sempre sorridenta, brilhando nela a chama de governanta ardenta. Mas nossa maior dirigenta política, não tem o direito de violentar nosso pobre português, só para ficar contenta".

Os linguistas acatam o termo "presidenta" por um único - e, a princípio, bom - argumento: a língua é viva e deve incorporar os termos que surgem. Daí, a palavra "deletar" já estar presente (presenta?) nos Aurelios, embora com a etimologia bem distante da nossa língua portuguesa. Ou seja, embora o sufixo que designa um agente seja "ente", independentemente do gênero, "presidenta" passa a ser correto, se repetida à exaustão.
Na prática, "presidenta" ou "presidente" virou apenas uma questão política, um código para mostrar se você está na base de apoio ou de oposição ao governo. Fale "presidenta" e seja bem quisto no Planalto.

O problema dessas soluções disfarçadas de bom senso é que a linha para um oportunismo, ou mesmo um simples modismo, é muito tênue. Soma-se a isso o “politicamente correto”, que transforma a nação em uma massa amorfa de opinião, e estão criadas as condições para o desleixo total. Danem-se as regras. Gosto (e temo) muito de uma frase do ex-ministro do STF Eros Grau: “Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete.”

Escrevo tudo isso por causa do livro aprovado pelo MEC onde se lê “nós pega o peixe”, em tese, para combater o “preconceito lingüístico” (ãh???). O cidadão que defende “presidenta” teria o dever lógico de defender “nós pega o peixe”. Afinal, basta usar para que se torne correto. (E, sim, é muito usado!) E assim está evidenciado o problema que, do ponto de vista conceitual, já está lá no “presidenta”.

Havia uma moralidade no primeiro caso que não há no segundo?
O certo e o errado passam a ser subjetivos? Qual a régua? Qual o limite? Qual o gatilho do aceitável?
“Se aceito que uma regra seja relaxada para aliviar os bons (ou punir os maus), está criado o precedente que justificará seu relaxamento para aliviar também os ruins (ou punir também os bons).”

Meu ponto na comparação é: existe método na loucura.

Infelizmente acho que estamos andando a passos largos para a fase do cada-um-por-si-com-o-seu-porrete...