terça-feira, 26 de março de 2019

O que há de errado com o mundo?







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A resposta de Chesterton pode ser considerada arrogante – como se acha tão importante? – mas dadas sua história e sua mensagem, acredito que se trata da humildade de autorresponsalização e busca da verdade.

Num mundo perdido, a pergunta volta a nos atormentar. Onde foi que erramos? Não tendo a evolução espiritual de um Chesterton, sugiro 3 possibilidades.

1. NOBLESSE (SANS) OBLIGE
Historicamente, à classe dominante era permitida alguma espécie de ‘vida boa’ COM A CONTRAPARTIDA de algum tipo de sacrifício: ‘a nobreza obriga’. (Ir para guerra, por exemplo). Com o materialismo das últimas décadas (e o consequente distanciamento de qualquer tipo de espiritualidade), as obrigações (morais) das elites deixaram de ser necessárias ou, talvez, ‘exigidas’. A ruptura da tensão entre o prazer e o sacrifício rompe também o sentido de vida dessa nobreza, que passa a se sentir culpada. (Um bom teste é perceber a diferença de acepção de mundo entre ricos que nasceram ricos – ‘sem sacrifícios’ – e de ricos que se tornaram ricos ao longo da vida). Acredito que todo esse discurso vazio de “qualquer coisa--social" é mera tentativa de expiar a culpa, aquela consciência de ter uma vida boa sem ter feito nada para isso, uma "muleta para autoestima".



Olavo de Carvalho faz essa análise de forma brilhante no seu texto ‘Fórmula para enlouquecer o mundo’, do qual separo alguns trechos aqui.

2. CONTROLE DOS IMPULSOS
Certa vez, numa homilia, o padre desafiou: precisamos decidir se vamos seguir Cristo – desafiando as tentações do Diabo – ou se vamos seguir Freud – para quem, todo desejo reprimido volta na forma de algum trauma ou coisa do tipo. Achei interessantíssimo, mesmo para não religiosos e não psicanalistas. Não tenho certeza se o culpado é Freud mesmo, mas sem dúvida alguma, o mundo moderno (e suas ‘ressignificações’) mudou o conceito de liberdade para uma mera ‘ausência de restrições’, uma coisa bem tribal, como Roger Scruton detalha em seu ‘As vantagens do pessimismo’. A civilização é JUSTAMENTE controlar os impulsos para o bem do todo. A ideia vigente de fazer o que der na telha é um convite à barbárie, um passo pra trás na história. É evoluído controlar os impulsos; seu oposto é uma tribo ou uma  geração frustrada e mimizenta.
3. DIREITOS E CARIDADE
É óbvio, mas obviedades precisam ser ditas: quando alguém ganha um direito, alguém ganhou um dever (normalmente a ‘sociedade’). Um mundo com excesso de direitos é um mundo com excesso de deveres. Mas o problema aqui é que, como Richard Weaver mostra em seu ‘Ideias tem consequências’, a noção de direitos invadiu a noção de caridade. Relações saudáveis através da caridade passam a ser negativas com a obrigatoriedade do dever/direito.




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O que talvez essas características tenham em comum é o FINGIMENTO, quase que uma busca pelo auto-engano. Dostoevsky já nos ensinou isso em Irmãos Karamazov:

“Above all, don't lie to yourself. The man who lies to himself and listens to his own lie comes to a point that he cannot distinguish the truth within him, or around him, and so loses all respect for himself and for others. And having no respect, he ceases to love.”


Quero fechar, voltando à resposta de GK Chesterton: cada um precisa lutar consigo para não virar um filho da puta. O resto é mentira e ilusão. (Lucas Mafaldo)
Roger Scruton também concorda com isso:


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Fé e Razão

Uma dificuldade central nas discussões do mundo contemporâneo é a simples definição de onde o jogo é jogado. Explicando melhor: as palavras têm sido deturpadas e gasta-se muita energia com a mera tentativa de traduzir o que os oponentes querem dizer uns aos outros. Obviamente, isso não é acaso. Muitos estudiosos já falaram sobre o papel do ‘controle da linguagem’ para o exercício do poder.

Um exemplo corrente é o conceito de ‘razão’. Por tantos e tantos séculos, razão – ratio, proporção, fração – foi entendido como parte – proporção, fração – do conhecimento, ou um dos instrumentos para se chegar a algum conhecimento. Em algum momento da História – acredito que no Iluminismo –, razão passou a ser praticamente sinônimo, totalidade do conhecimento, ou seja, tudo aquilo que os Antigos encaravam como conhecimento além da razão (o complementar daquela proporção, fração) passou a ser entendido como não-conhecimento para os iluministas. Por extensão (e controle de linguagem), razão foi virando cientificismo e, logo, cientificismo sensível, isto é, apenas aquele que pode ser visto, tocado, sentido. Essa ‘nova definição’ chega a ser engraçada porque é relativamente simples entender que o nosso saber é necessariamente limitado e o nosso não-saber é necessariamente ilimitado, por mais que expandamos aquele. Sem perceber (ou não), essa ‘razão’ joga fora toda metafísica (e o pensamento de tanta gente brilhante). O transcendente deixa de existir e o único jogador em campo passa a ser o imanente. Não espanta que tenhamos chegado ao materialismo moderno.

Olavo de Carvalho em 'Filosofia e Seu Inverso' argumenta que a filosofia é justamente quem alimenta a ciência. Um exemplo que cita é a física quântica. Quando a ciência entendeu, por exemplo, a particularidade detalhada dos menores movimentos de elétrons (e outros subatômicos que nem sei o nome), a exatidão perfeita e achou que tinha chegado ao seu fim, a filosofia questiona: Quid? Por que isso? PARA QUE é assim? E todo um novo leque de perguntas se abre. (E acho que por isso temos tantos filósofos com pezinho em Exatas).

Nesse percurso de crescimento (ou deturpação) do conceito de razão, natural que a fé – parte daquele conhecimento além-razão – tenha perdido espaço. A oposição entre fé e razão, que nunca tinha sido um grande dilema, passou a ser o principal ataque dos não-religiosos aos religiosos. (O papa João Paulo II chegou a escrever a Encíclica Fides et Ratio).
O que pra mim é claro é que, se há um Deus, trata-se - por definição - de algo superior aos seres humanos. Sendo superior, - por definição - tem uma 'lógica' que o ser humano pode simplesmente não compreender ou não estar preparado para compreender, tendo apenas lampejos coerentes e verossímeis (as 'revelações'). Ou seja, o homem tem fé ainda que a razão não a alcance. Como um feto que, embora com algum nível de consciência, não tem ideia de como será o mundo após o nascimento.
Repare que não estou dizendo que a fé é exterior à razão, mas sim, que se constrói a partir da razão e vai além dela. Não como algo superior, como se o religioso fosse melhor ou mais inteligente que o ateu; o religioso foi agraciado pelo dom da fé para conseguir ir além-razão. (Tampouco o racionalismo ateu é 'mais inteligente', como gostam sempre de colocar).

Voltando à questão de fundo, a fé tem um aspecto cosmológico e outro psicológico.
Do ponto de vista cosmológico, os ateus/agnósticos e 'cientistas' divergem sobre o início e fim do mundo, mas concordam em questionar o entendimento religioso que Deus teria o criado. Argumentam que, por recorrência, a justificativa causal implicaria que algo ou alguém também teria que ter criado Deus, e assim sucessivamente. Ou seja, eles acham mais viável que tudo tenha se criado do nada do que que tudo tenha sido criado por Alguém, como diz Santo Tomás de Aquino aqui:






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A ironia é que muitos desses ateus/agnósticos se referem eventualmente a uma Força Maior, algo como: 'Os estragos causados pelas chuvas/ciclones/tsunamis são um recado da Natureza...'
Como diz GK Chesterton: "É típico deles usarem às vezes, muito timidamente, a palavra Propósito; mas coram a cada menção da palavra Pessoa."

Normalmente, essa discussão de ciência versus fé acaba caindo na questão (cosmológica) do criacionismo versus evolucionismo. Eu até acredito que tenha havido uma Revelação para um casal de seres humanos – Adão e Eva – depois que todos os animais já estavam criados – Adão os nomeia – ou seja, completamente verossímil com a evolução a partir de um macaco. Mas o ponto principal nem é esse. Isso não precisaria ter acontecido exatamente desse modo para que os fundamentos da fé sejam válidos. Caminhando para o aspecto psicológico, todos os dilemas do ser humano estão presentes no diálogo do Jardim do Eden: orgulho, inveja, responsabilização, expiação, culpa, poder... Um psicólogo tem material farto para estudar a mente humana apenas com Adão, Eva e a cobra, mesmo que não seja religioso. Um exemplo análogo não religioso: também não sei se sereias chegaram a existir, mas tampouco é necessário para que a história de Homero (se amarrando aos mastros do barco para não cair em tentação com o canto) seja estruturante para entender a mente humana, desde o controle dos impulsos de fidelidade, até – mais recentemente – qualquer área de compliance nas empresas.

Os ‘racionalistas’ do mundo moderno se encantaram com a descoberta de Dan Ariely, excelente economista comportamental de Duke, exposta em seu livro 'A Mais Pura Verdade sobre Desonestidade', de que evocar alguns valores morais no topo de provas e fazer com que o aluno fale sobre algumas ‘colas’ passadas cria uma espécie de reset na culpa do sujeito e o faz colar menos. Os cristãos sabem disso há algum tempo e chamam de confissão.
Os ‘racionalistas’ do mundo moderno se encantaram recentemente com a descoberta da yoga (em si, também muito antiga), que faz baixar as ‘ondas cerebrais’ e provoca um silêncio de autoconhecimento. Os cristãos sabem disso há algum tempo e chamam de oração (obviamente com outro tipo de silêncio e contato).
Os ‘racionalistas’ do mundo moderno dão voltas e voltas na ‘melhor pedagogia’ para crianças, mas acabam caindo na efetividade de rotinas, rituais e parábolas. Os cristãos sabem disso há algum tempo...
É um pouco triste que as pessoas passem a ‘reconhecer’ essas coisas apenas quando a ciência mostra, quando a ‘razão’ passa a incorporá-las, sendo que elas estavam lá o tempo todo, conhecidas antes de ciência, razão ou seja lá como queiram chamar.

Como coloca Desidério Murcho nesse brilhante texto:
"Os seres humanos não são donos da verdade; são donos apenas de [alguns] métodos para tentar descobri-la, e é bom que nos esforcemos para encontrar os melhores. Só a realidade é dona da verdade  (...) mesmo que ninguém saiba ou sequer possa saber que o são."

A Verdade não deixa de ser Verdade porque a gente não consegue explicá-la com a nossa razão.

sexta-feira, 1 de março de 2019

Verdade


Esse texto do caderno Estado da Arte do Estadão me marcou profundamente. É belíssimo.
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Imagine-se o que seria uma pessoa considerar-se informada, mas desconhecer a diferença entre o peso e a massa, ou entre a velocidade e a aceleração, ou não fazer ideia da existência da segunda guerra mundial ou do Gulag. Contudo, com respeito a alguns dos mais fundamentais e estruturantes conceitos filosóficos, ocorre algo de semelhante ao que seria esse desconhecimento: uma confusão sistemática, que esconde ilusões cognitivas persistentes que urge elucidar. Não parece muito controverso afirmar que este é um dos papéis públicos da filosofia: esclarecer com rigor os contornos elementares de conceitos que são usados por qualquer pessoa, tanto na sua vida profissional como na pública e pessoal. A verdade é um desses conceitos, e talvez um dos mais maltratados e, simultaneamente, um dos mais fundamentais. O que há de fundamental nele é a imensa dificuldade em ter qualquer réstia de vida mental sem o usar implícita ou explicitamente: quando nos batemos pela igualdade das mulheres é porque pensamos que é falso que elas devem ser discriminadas, e não há qualquer maneira adequada de ter uma concepção promissora de falsidade sem pressupor o conceito de verdade.

A principal dificuldade com o conceito de verdade é a confusão persistente entre uma frase ser ou não verdadeira e o conhecimento ou a crença de que é verdadeira. Porque evidentemente podemos estar enganados sempre que pensamos que algo é verdadeiro, cai-se na confusão de pensar que é a própria verdade que muda, ou se altera, ou que depende de nós. Isto é curioso porque as coisas são exatamente ao contrário: é precisamente porque somos obviamente falíveis e tantas vezes nos enganamos que não há maneira alguma adequada de pensar que a verdade depende de nós, da nossa vontade, das nossas convicções, das nossas provas, ou seja do que for desse jaez. Se dependesse, nunca poderíamos estar enganados, pois bastaria pensar que algo é verdadeiro para o ser. Uma vez que é evidente que nos enganamos, e muito mais do que seria desejável, conclui-se validamente que a verdade não depende de nós. O que depende de nós, mas isso é banal e desinteressante, é o que pensamos que é verdadeiro, e o que pensa uma pessoa que é verdadeiro pensa outra que é falso, mas nenhuma delas tem o poder de tornar verdadeiro ou falso isso que pensam; só a realidade tem esse poder. Mas que quer isto dizer?

Considere-se uma frase simples, como “Existem extraterrestres inteligentes”. É de prever que não haja neste caso muitas pessoas com fortes convicções dogmáticas, seja para dizer que sim seja para dizer que não. As coisas já mudam de figura com respeito a muitas outras frases. Porém, quer essas fortes convicções existam quer não, e sejam elas mais ou menos dogmáticas, há uma só coisa que conta para tornar as frases falsas ou verdadeiras: a realidade. No caso da frase anterior, só a existência de extraterrestres inteligentes a torna verdadeira; e só a inexistência deles a torna falsa. Isto é o aspecto elementar da verdade que qualquer concepção filosófica elaborada terá de acomodar para ser promissora, e que infelizmente está longe de ser adequadamente compreendida pelo grande público. Como se vê, a verdade não é uma coisa mística, apesar de ser compreensível que as religiões lhe dêem muita importância devido ao papel crucial que desempenha nas nossas vidas — afinal, distinguir a verdade da ilusão é uma das nossas mais fundamentais tarefas, se queremos ter uma vida melhor e se almejamos a uma compreensão mais promissora da realidade. Longe de ser algo místico ou misterioso, a verdade é bastante banal e terra-a-terra. O que não é banal é encontrar processos fidedignos de prova e justificação, que nos ajudem a encontrar a verdade e a não cair no erro. Mas não valeria a pena o esforço para encontrar os melhores processos de prova e justificação caso a verdade fosse apenas o que cada qual pensa que é.

Há assim uma marcada diferença entre o que se consegue provar ou justificar adequadamente e a própria verdade. Precisamente porque somos falíveis, quase não existem processos de prova que sejam imunes ao erro. Alguns são muitíssimo melhores do que outros, porque oferecem garantias mais fortes, mas é preciso ter sempre cuidado porque podemos estar enganados. É algo como esta consciência da falibilidade humana que provoca a confusão de pensar que é a própria verdade que é instável, digamos, no sentido de ser relativa ao que pensamos. Porém, se a verdade fosse relativa neste sentido, não haveria instabilidade alguma porque seria sempre verdadeiro seja o que for que alguém pensa que é verdadeiro.

Algumas maneiras comuns de falar são muitíssimo enganadoras precisamente porque confundem de maneira sistemática o conceito de pensar ou acreditar ou ter a convicção de que é verdadeiro com o conceito de ser verdadeiro. São dois conceitos muitíssimo diferentes, mas ficam confundidos quando se diz que antes de Galileu era verdadeiro que a Terra estava imóvel, e que depois se tornou falso. O que se quer dizer é que antes de Galileu as pessoas pensavam que isso era verdadeiro — mas pensar que é verdadeiro não o torna realmente verdadeiro porque as pessoas não são oniscientes. Diz-se também por vezes que é verdadeiro para Galileu que a Terra se move, e sugere-se que isso não é verdadeiro para outras pessoas. Porém, “verdadeiro para” é apenas uma maneira enganadora de dizer que essa pessoa considera que isso é verdadeiro — mas, uma vez mais, porque ninguém é onisciente, o que ela toma como verdadeiro talvez seja falso, e esta banalidade é incompatível com a ideia de que a verdade depende das convicções das pessoas.

Nenhuma destas reflexões põe em questão aspectos mais profundos do conceito de verdade, que talvez seja relativo numa acepção qualquer sofisticada e filosoficamente interessante. Mas seja qual for essa concepção, terá de acomodar estas ideias elementares — ou de ter razões muitíssimo convincentes para as pôr em dúvida, e não é de prever que existam essas razões, depois de se esclarecer o básico. Por vezes, tempestades tonitruantes de filosofia não passam de confusões num copo de água, e isso não é surpreendente porque acontece o mesmo em muitas outras áreas de investigação.

Menos comum, talvez porque mais obviamente indefensável, é a ideia de que não há verdades. Quando se junta a consciência saudável de que somos falíveis com a confusão conceptual acerca da verdade, fica-se a um passo de concluir que não há verdades porque afinal podemos sempre estar enganados. Porém, como se conseguiria realmente saber tal coisa? Não é certamente o gênero de afirmação que se possa saber como quem sabe que está chovendo olhando pela janela; não se consegue olhar e ver que não há verdades. Tal como não se consegue olhar e ver que os dinossauros se extinguiram há sessenta milhões de anos, mas antes se conclui essa hipótese científica raciocinando, só desta mesma maneira se conseguirá saber que não há verdades: raciocinando. Ora, a dificuldade mortal é que os raciocínios só permitem saber seja o que for quando reúnem pelo menos duas condições: serem válidos e todas as suas premissas serem verdadeiras. A validade é um conceito da lógica, e garante que caso as premissas do raciocínio sejam verdadeiras, não há maneira alguma de a conclusão ser falsa. Mas caso as premissas não sejam verdadeiras, a mera validade é irrelevante. Daí que se tenha encontrado em filosofia uma designação semitécnica para os raciocínios que são simultaneamente válidos e cujas premissas são todas verdadeiras: diz-se que são sólidos. Ora, como é bom de ver, é impossível que um raciocínio seja simultaneamente sólido e tenha como conclusão que não há verdades. Isto porque para ser sólido é preciso que todas as suas premissas sejam verdadeiras; mas caso não existam verdades, como assevera a sua conclusão, as suas premissas não são verdadeiras e por isso o raciocínio não é sólido. Dado que não há raciocínios sólidos que nos permitam saber que não há verdades, e dado que não é o tipo de coisa que se possa saber olhando pela janela como quem vê que está chovendo, como sabe alguém que não há verdades? Talvez tenha um contacto místico com os deuses, que lho sussurraram ao ouvido, mas o comum dos mortais fica certamente perplexo com essa extravagante hipótese e não tem razões minimamente promissoras para levá-la a sério.

Estas confusões com o conceito de verdade incluem por vezes uma suposta dificuldade com o carácter dinâmico da realidade. Como escreveu Camões,

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.

Platão e outros filósofos da antiguidade pareciam pensar, pelo menos em alguns momentos, que a mutabilidade ou dinamismo da realidade seria um desafio à existência de verdades, ou talvez até fosse incompatível com elas. Deste ponto de vista, parte-se de verdades intemporais como as da geometria, toma-se esse tipo de verdades como paradigmáticas, e depois pensa-se que o fluxo contínuo de acontecimentos do mundo sublunar é de algum modo incompatível com a existência de verdades. Quando se afirma que um triângulo é o resultado da intersecção de três linhas rectas, o verbo ser é aqui intemporal — não se quer dizer que isso é agora assim, mas não o era, e talvez não venha a sê-lo, mas antes que o é sem considerar as humilhações da passagem do tempo. É-o, poder-se-ia dizer, com a mesma pureza celestial que assiste aos deuses. Em contraste, quando se diz que uma árvore é verde, o verbo ser é aqui acometido das dúvidas temporais da existência, e certamente não se quer dizer que sempre o foi e que sempre o será. Pelo contrário, sabemos que a árvore deixará de ser verde a seu tempo. Daqui salta-se então para a conclusão de que a verdade, mesmo que exista em áreas divinas como a geometria, foge-nos decididamente por entre os fluxos e dinamismos da realidade física, onde não é senão uma ilusão sublunar dos ingênuos. Tudo muda, nada fica, e só os tolos pensam que há verdades imutáveis.

Esta família genérica de posições acerca da verdade encerra uma curiosidade histórica e outra conceptual. A primeira é continuar a reproduzir inquietações filosóficas que talvez fossem razoáveis no tempo de Platão, mas que estão longe de o ser depois de termos tantas ciências tão bem-sucedidas que lidam, precisamente, com o dinamismo do mundo físico. Física, química, biologia, astronomia, astrofísica, dinâmica de fluidos — estas são apenas algumas das áreas científicas que certamente nos proporcionam um conhecimento aprofundado da realidade, sem que o seu carácter dinâmico constitua um obstáculo intransponível. É por isso historicamente curioso como conseguirá uma pessoa no século XXI manter a preocupação platônica do séc. V a.C com a possibilidade da verdade acerca de realidades dinâmicas, se não ignorar completamente os feitos cognitivos da humanidade dos últimos quatrocentos anos. Mais irônico ainda é esta pessoa obviamente evidenciar pelo menos um conhecimento histórico — pelo menos da história da filosofia — quando a história é precisamente uma das áreas da investigação humana que lida com aspectos inequivocamente dinâmicos da realidade.

O aspecto conceptual curioso da inquietação platônica com a mutabilidade é que uma breve reflexão é suficiente para ver a confusão subjacente a esta maneira de pensar. Considere-se a frase “Está chovendo”; que quer ela dizer exatamente? Apesar de não incluir explicitamente qualquer deítico (termos como “aqui”, “hoje”, etc.), subentende dois: que é no lugar onde a frase é proferida que está chovendo, e não em todo o universo, e que é naquele momento, e não antes nem depois. Caso seja completamente explicitada, e imaginando que é proferida em Paris no dia 12 de maio de 1755, não quer certamente dizer que está chovendo em Ouro Preto, MG, no dia 12 de maio de 2018. De modo que por mais mutável que seja a realidade isso não é de modo algum um obstáculo à verdade: se for verdadeiro que naquele dia em Paris estava chovendo, isso é verdadeiro ainda hoje, e mesmo que não seja verdadeiro que está chovendo hoje em Paris ou noutro lugar. Uma vez mais, temos aqui uma mistura com as convicções humanas, ou com o que os seres humanos podem estabelecer, descobrir ou provar. É claro que se não houver registos históricos apropriados, não haverá como saber se choveu em Paris naquele dia do século XVIII; e não há certamente maneira de saber se a frase “Chove em Paris no dia 12 de maio de 2020” será verdadeira ou falsa. Contudo, para pensar que o fluxo universal da realidade física é um obstáculo à existência de verdades é preciso confundir a própria verdade com estes aspectos banais acerca da falibilidade humana e da dificuldade ou impossibilidade de saber algumas coisas.

Um bom antídoto para confusões filosóficas deste teor é não começar a discutir conceitos difíceis sem antes usar alguns pares de exemplos humildes que ilustrem apropriadamente o que se pretende. Mal se usa exemplos como “Existem extraterrestres inteligentes”, a veleidade de pensar que a verdade desta frase depende do que os seres humanos são capazes de saber, estabelecer, provar ou verificar torna-se manifesta, porque fica óbvio que se confundiu o que se consegue ou não saber que é verdadeiro com a própria verdade. Os seres humanos não são donos da verdade; são donos apenas dos métodos para tentar descobri-la, e é bom que nos esforcemos para encontrar os melhores. Só a realidade é dona da verdade — no sentido de ser ela, e só ela, a responsável pela verdade das frases que são verdadeiras, mesmo que ninguém saiba ou sequer possa saber que o são.


Desidério Murcho é filósofo, escritor e professor de Filosofia na Universidade Federal de Ouro Preto.  É autor, entre outros, de Filosofia Diretamente e O Lugar da Lógica na Filosofia. Edita o site Crítica na Rede

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Encarceramento no Brasil: comparações internacionais

Outra tecla que o esquerdismo brasileiro anda batendo é a alta quantidade de presos no Brasil.

Até o Livres, movimento libertário de PhDs, caiu na ladainha do Brasil ser o “terceiro país do mundo que mais encarcera pessoas”, ignorando que o Brasil é o 5º ou 6º país mais populoso do mundo e, óbvio, o número absoluto não significa nada.

A comparação mais imediata seria a “taxa de encarceramento por 100.000 habitantes”, como é exposta a maioria dos índices sobre criminalidade. Por essa métrica, segundo o prisonstudies.org, o Brasil está em 26º lugar, o que não impede, claro, de a intelectualidade brasileira continuar tentando sua marretada tradicional, selecionando países para apresentação.

Ainda assim, não considero que essa seja a melhor métrica. A taxa por 100.000 habitantes pressupõe que todos os países possuem a mesma ‘tendência ao crime’, o que obviamente não é verdade (sem querer entrar no mérito sobre o que levaria a essa diferenciação: cultura, genética, religião, raça,...). Um exemplo: considere 2 países de 100 habitantes; no país A, cometem-se 20 crimes e no país B, 10 crimes; o país A tem 12 presos e o B tem 9 presos; por 100.000 habitantes, o país A tem uma taxa de encarceramento maior, mas na realidade, a política prisional do país B é muito mais severa: 90% dos crimes levaram a uma prisão, enquanto no país A, apenas 60%.

Fui atrás, então, DAS TAXAS DE ENCARCERAMENTO vs TAXA DE HOMICÍDIOS (como proxy de crimes), ambos por 100.000 habitantes, de todos os países do mundo. O Wikipedia me bastou.
Mapeei 215 países. Pensei ser ok desprezar países muito pequenos, mais suscetíveis a outliers. Mas também não queria diminuir demais a base comparativa. Usando o corte de população acima de 2 milhões de pessoas, chegamos mais ou menos na metade: 114 países. Apresento-os abaixo:



O Brasil é o pontinho amarelo. Acima, é verdade, da linha de tendência mundial, mas nada absurdo. Vale lembrar que, por essa métrica, o Brasil tem quase 18% dos assassinatos do mundo.

Se assumirmos que a linha do gráfico é a política ‘ideal’ do mundo, o Brasil deveria estar com 232 presos por 100 mil habitantes ao invés dos atuais 324 por 100 mil, ou seja, 29% acima, o que o deixaria em 24º lugar no ranking mundial dessa métrica de desvio do ‘ideal’. Os EUA, 1º lugar nessa métrica, ‘deveria ter’ 154 ao invés de 655 por 100 mil habitantes, um ‘delta’ de 77%.
Tabela com os 15 países mais populosos:



Um outro modo de analisar e o que considero o melhor deles (pelo menos, o mais próximo daquele exemplo intuitivo dos países A e B) é a relação de presos por assassinatos/ano. Por essa métrica, o Brasil tem 10,97 presos por assassinatos/ano, o que o deixaria apenas na 93ª posição nesse ranking. Cingapura, 1º lugar nessa métrica, tem 628,13 presos por assassinatos/ano, muito mais rígido que o Brasil, portanto.

 

Um detalhe importante dessa última métrica é que os presos são ‘estoque’ e os homicídios são ‘fluxo’ (por ano). Ou seja, mais do que a simples entrada na prisão, a métrica acaba levando em conta também a permanência.

Ou seja, precisa forçar muito a barra pra dizer que a política de encarceramento no Brasil é rígida.

A crítica seguinte é a de que o Brasil prende mal. Esses ‘estudos’ me fizeram questionar uma das críticas que eu tinha às prisões no Brasil: a alta proporção de presos não julgados (35,4%). Só que esses números me mostraram que o Brasil é apenas o 46º nesse critério, ou seja, não parece ser tão absurdo como eu achava (e países como China e Cuba não apresentam esses dados). A média simples dos países que apresentam esse dado é de 34,6%; a média ponderada por presos é de 31,4%. Ou seja, nem mesmo no critério de presos não julgados, o Brasil pode ser considerado rígido. (e aqui não entro na questão humanitária e me mantenho apenas no aspecto meramente comparativo).



Pra finalizar, aceitei bovinamente os dados informados pelas autoridades brasileiras para montar essas comparações, mas esse promotor do RS questiona o fato do Brasil incluir não apenas os presos em regimes integralmente fechados, como os demais países o fazem. Isso faria a taxa de encarceramento do Brasil cair para 224 presos por 100 mil habitantes, ABAIXO do que seria a tal taxa ‘ideal’ segundo o primeiro gráfico.

Enfim: o Brasil não prende muito.
(E acho que isso não é bom, mas isso deixo pra outro post).

(Des)armamento

[Publicado em 15/04/2018; editado em 22/11/2018]

É uma marca da intelligentsia brasileira (provavelmente mundial – say Hi to Soros) o absoluto repúdio à contrariedade ao desarmamento. Ser desarmamentista virou uma virtude per se, ou mais ainda, uma importante SINALIZAÇÃO DE VIRTUDE.

Reparem como os desarmamentistas tratam os ‘armamentistas’ como bichos estranhos. “Onde vivem? Como se alimentam?”. “Queria tanto entendê-los...”.
Proponho-me aqui a colocar alguns argumentos ‘armamentistas’. Obviamente não sou um especialista no assunto e prometo vir aqui reeditar esse texto, diante de novos argumentos futuros.

...
Iniciando de um ponto de partida empático, pressuponho que tanto armamentistas quanto desarmamentistas tenham um mesmo objetivo: reduzir a criminalidade e mortes. Sei que pode não ser o caso de todas as pessoas – say Hi to Soros – mas acho que é um bom ponto de partida.
(Parêntesis rápido: um jeito fácil e prático de decidir se é bom ou não ter armas nas mãos de ‘cidadãos do bem’ seria perguntar para os ‘cidadãos do mal’, isto é, o que os bandidos prefeririam; e aí, claro, fazer o contrário. Nós sabemos a resposta...)
(Outro parêntesis: sei que a expressão ‘cidadãos do bem’ pode gerar certos preconceitos; não acho relevante entrar nessa discussão; aqui, uso-a apenas como contraste a bandidos). Mas voltando...

O grande argumento desarmamentista é simples e robusto: (A1) a (in)eficiência na (auto)proteção com uma arma e o ciclo que isso alimenta (um ladrão rouba uma pessoa armada e leva mais uma arma).
A real eficiência ou a validade dessas políticas civis/sociais é de difícil mensuração por ser impossível fazer um experimento controlado, com grupo de controle, por exemplo. Comparações entre países podem ser proveitosas e devem ser feitas (com cuidado), mas as diferenças entre as nações serão sempre uma ‘saída honrosa’ pra não se aceitar um determinado resultado que se pretendia. No Brasil, no entanto, tivemos uma mudança brusca de política pública a partir de 2003, quando a posse das armas de fogo passou a ser muito mais restritiva (contrariada, depois, pelo Plebiscito do Desarmamento de 2005, no qual a grande maioria da população votou a favor do armamento civil e que foi solenemente ignorada pelo governo).
É PRECISO CUIDADO PARA NÃO INFERIR CAUSALIDADE ONDE TEMOS APENAS CORRELAÇÃO (ou pelo menos onde ainda não podemos provar tal causalidade), mas as eventuais tendências a partir dessa relevante mudança de política pública podem sugerir um ou outro caminho (ainda que, como falarei mais tarde, não necessariamente eficiência de política pública seja o único driver pra se decidir).
Enfim, aos dados.
(todos daqui: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/)

Os números oficias do Atlas da Violência do IPEA mostram a seguinte evolução da taxa de homicídios por armas de fogo no Brasil:


Gráf 1 - Taxa de Homicídios por Armas de Fogo – BR – arte IPEA

À primeira vista, o Desarmamento de 2003 parece, sim, ter reduzido a taxa de homicídios com armas de fogo no país. Ou melhor (para não inferir causalidade): parece haver correlação entre o desarmamento e a queda na taxa de homicídios. Ainda que se argumente que, apenas 9 anos depois (2012), a taxa já esteja maior que em 2003 (uma difícil realidade para os desarmamentistas enfrentarem...), é inegável a melhora na tendência.

Entrando mais nos detalhes dos gráficos, algumas observações são importantes.
Primeiro: o gráfico 1 mostra apenas os homicídios POR ARMA DE FOGO. Se pegarmos os homicídios SEM arma de fogo, perceberemos uma mudança na tendência de queda, sugerindo que se o sujeito quer matar, ele arranja um jeito:



Gráf 2 - Taxa de Homicídios SEM Armas de Fogo – BR – arte minha

Segundo: dinâmica semelhante acontece com suicídios. Embora a taxa de suicídios por armas de fogo tenha caído após 2003, a taxa total de suicídios subiu. Se o sujeito quer SE matar, ele arranja um jeito:

Gráf 3 - Taxa de Suicídios – BR – arte minha

Terceiro: a qualidade dos dados melhorou com o tempo. Reparem que a proporção de mortes com causa indeterminada (a infame piada de Trope de Elite sobre a morte na praia por afogamento com 2 perfurações) caiu bem com o tempo:


Gráf 4 – Proporção de Mortes Violentas por Causa Indeterminada ao Total de Homicídios – BR – arte IPEA

Um quarto detalhe é a escala dos gráficos. O modo como o IPEA apresenta seus gráficos sugere mudanças muito mais drásticas do que olhando a big picture. Eu também fiz isso nos gráficos 2 e 3, reforçando a tese sobre essa 'indução'. Colocando tudo até aqui com escala a partir do zero, as mudanças já não parecem tão grandes:


Gráf 5 – Colocando em escala – arte minha

Mas até agora, foram detalhes. A conclusão do gráfico 1 já não é tão robusta como à primeira vista, mas é forte: a taxa de homicídios por armas de fogo caiu após 2003!

Vamos agora debulhar esses dados, abrindo por alguns estados. Doravante, mesmo sabendo que existe a consequência indesejada na taxa de homicídios SEM armas de fogo e 1 morte é 1 morte, vou ‘conceder’ e usar apenas taxa de homicídios POR ARMAS DE FOGO e sempre com a mesma escala (que englobe o estado mais violento):


Gráf 6 - Taxa de Homicídios por Armas de Fogo – AL – arte minha


Gráf 7 - Taxa de Homicídios por Armas de Fogo – SE – arte minha

 
Gráf 8 - Taxa de Homicídios por Armas de Fogo – RN – arte minha


Gráf 9 - Taxa de Homicídios por Armas de Fogo – BA – arte minha

Peguei apenas alguns estados cujo aumento após 2003 se mostrou notável (mesmo com a escala indo até 60), mas podem conferir lá no site do IPEA: a grande maioria dos estados teve AUMENTO nesse índice após 2003.

Mas então como o consolidado nacional cai? Matematicamente, a resposta é simples: alguns estados mais populosos tiveram queda: o Rio e, destacadamente, São Paulo. E aí, o pulo do gato é que a queda de São Paulo (caindo de 28,24 pra incríveis 6,08) COMEÇOU ANTES de 2003:


Gráf 10 - Taxa de Homicídios por Armas de Fogo – SP – arte minha
(se eu deixasse escala livre, o efeito visual seria ainda mais incrível... 😉)

Não é possível atribuir A CAUSA da redução de homicídios a algo que aconteceu DEPOIS do início de tal redução.
Assim, podemos entender que lá no gráfico 1 não temos causalidade entre desarmamento e queda da taxa de homicídios por arma de fogo e, sim, mera correlação e, talvez, apenas uma correlação espúria. Pra saber o que fazer para reduzir a taxa de homicídios, devemos tentar ver o que aconteceu em São Paulo que não aconteceu no resto do Brasil. (CA1) Desarmamento não está nesse rol.

...
Voltando a outros argumentos dos desarmamentistas, tem-se o (A2) risco que uma reação armada a um crime piore a situação. No entanto, (CA2) o U.S. Justice Department’s National Crime Victimization Study mostra que a utilização de armas de fogo na defesa contra crimes de estupro, roubo ou agressão é exitosa em 65% dos casos e piora a situação em apenas 9% das vezes. Nos Estados Unidos, armas de fogo são utilizadas mais de meio milhão de vezes por ano para evitar arrombamento a residências; na maioria das vezes, sem que tenha sido efetuado um único disparo. [Bandidolatria e Democídicio, Diego Pessi]. O efeito persuasivo nas cabeças do criminosos é exponencial.

Uma variação desse argumento é o (A3) risco de acidente doméstico, canalhamente usado por Haddad em sua campanha presidencial. Não sei a confiabilidade dessas estatísticas, pela dificuldade de categorizá-las, mas (CA3) o que temos mapeado sugere que esses acidentes são irrelevantes. Afogamentos em piscinas são 7 vezes mais numerosos. Alguém quer proibir piscina? Acidentes com estrangulamento e intoxicação são muito maiores.

Vale frisar que, embora muitos desarmamentistas utilizem essa falácia, a posse de arma não seria obrigatória. (hehe). Você continuará podendo escolher não ter arma em casa. (Eu mesmo, embora a favor da posse, não quero ter; mas prefiro que o bandido tenha a dúvida). Cuidado com o salto indutivo: não necessariamente quem apoia o armamento quer ter arma; não necessariamente quem quer arma, vai usá-la.

...
No caso em questão, acho que a discussão numérica realizada até agora – especialmente sobre o argumento 1 – poderia ser suficiente, mas pra finalizar, gostaria de uma discussão moral. Como já disse outras vezes, não sou fanboy da eficiência estatal como única métrica para definir uma política pública. O exemplo que sempre cito é a pena de morte: supereficiente mas moralmente inadmissível pra mim. Uma sociedade são seus valores morais, não (apenas) seus números. Ainda que os números sugiram que o desarmamento não seja causa de melhora na taxa de homicídio, eu poderia ser convencido por um argumento moral a favor do desarmamento. O que costuma ser citado é o (A4) direito à vida de terceiros. Acho que é uma falácia, e das feias. (CA4) Arma deveria ser como um seguro: você pode ter, mas torce pra nunca precisar usar. A simples posse de uma arma não fere o direito à vida de nenhum terceiro. 'Com maior poder vem maior responsabilidade'. O portador de armas tem que responder por seus atos. Isso não é uma novidade, com armas legais ou não, 'cidadão do bem' ou 'bandido' (ou pelo menos deveria ser assim). Precisamos fugir da estúpida lógica de que o potencial 'cidadão do mal' está apenas esperando a liberação das armas para poder usá-las indiscriminadamente. Por definição, o 'cidadão do mal' não está nem aí pra lei. O bandido já tem arma hoje. O que se argumenta aqui é liberação de armas para quem hoje não tem arma e, via de regra, só vai usá-la se absolutamente necessário. No fundo, a posse de arma se trata de (CA4b) direito de propriedade, um direito não tão fundamental quanto o da vida, mas também bastante estruturante para uma civilização decente. Grande parte da população não pode contar com a segurança pública, seja por confiança seja por distância mesmo (muitas pessoas moram a muitos quilômetros da delegacia mais perto). É um absurdo que o Estado, além de sua inoperância para defender o cidadão, também queira proibir que o cidadão tente defender a si mesmo.

Pra finalizar, um contrargumento histórico: a quase totalidade das variações de ditaduras modernas foram precedidas pelo desarmamento da população civil. [DPessi:] O armamento civil é peça fundamental na definição do equilíbrio das relações de poder entre o povo e o Estado. 

O fingimento é o mal do século


Considero o fingimento um dos maiores males do mundo moderno e o “virtue signaling” é um dos seus mais fortes braços.
O fingimento não é uma mentira em si.
Talvez seja até pior: o fingimento está simplesmente cagando pra verdade.
A verdade é irrelevante pro fingido. Acho que prefiro um mentiroso convicto de sua mentira a um fingidor.
E o sujeito que sinaliza virtude não está preocupado com o bem de sua virtude (ou, analogamente, com o mal do seu vício) e sim com a mera impressão que deixa nos outros.
“Pega bem”.

sábado, 18 de agosto de 2018

Aborto

[Texto inicial de 25fev2015, atualizado em 18ago2018]

Inicio a discussão com uma proposta empática: colocar-se no lugar do outro.
Pessoas pró-aborto, quais são as razões que vocês acham que leva um não-abortista a ter essa outra opinião? São um bando de filhadaputa que quer ver pobre morrer? São os vingadores do tipo 'trepou-agora-aguenta'? São religiosos fundamentalistas irracionais?
Claro que não. Essa simples pergunta talvez estabeleça uma ponte pra conversa. Vamos ponto por ponto.
  
O principal argumento do pró-aborto (ou o mais utilizado) é numérico: (A1) as (supostas altas quantidades de) mortes de mulheres pobres que fazem aborto clandestino. Discutir quantos abortos são realizados ou quantas mulheres morrem com aborto clandestino é aceitar o jogo da turma pró-aborto. Porque por trás dessa discussão numérica, está a noção de "eficiência estatal", "testes econométricos". Russel Kirk disse que a Política começou a se apequenar quando deixou que a Economia se sobrepusesse à Moral (simbolizada pelo clássico "It´s the economy, stupid", do assessor do Clinton). E com isso, não estou menosprezando a questão econômica, mas, sim, aceitando que existem questões anteriores à razão econômica. Um exemplo clássico dessa potencial "eficiência administrativo-econômica" seria a pena de morte para bandido: reincidência zero, custo mensal com prisões menor. Mas sou contrário; por princípios, não por números. O mesmo vale para abortos.
(Independentemente disso, a utilização dos números mostra a intenção ou a honestidade das pessoas envolvidas na discussão. Dentre várias marretadas numéricas, os grupos pró-aborto misturam abortos naturais com abortos induzidos, incluem mortes por outras complicações naturais do parto com as de fato provocadas por aborto clandestino,... Mas para não ficar pendente no texto, o número oficial do DATASUS é: em 2016 (último ano disponível na publicação desse texto), 57 brasileiras morreram por variações de aborto. Cinquenta e sete.) Mas, voltando, o ponto é mais conceitual. A refutação desse argumento pode se dar pelo menos de duas maneiras. Primeiro, (CA1a) o fato de uma parte da população (ricos) conseguir cometer o crime de forma bem sucedida (enquanto outra - pobre - não consegue) não pode ser motivo para mudar a definição do crime (Estratagema de Schopenhauer: tomar a prova pela tese). A rigor, há uma série de crimes que são majoritariamente praticados por ricos (de bate-pronto: corrupção, estelionato, dirigir bêbado e matar,...) e que, nem por isso, devem deixar de ser crimes. Outro problema no argumento é (CA1b) pressupor que a rede pública resolveria a questão das mortes em cirurgias abortivas. Pobres morrem mais que ricos em cirurgias de aborto (todas clandestinas), assim como morrem mais em cirurgias de apendicite, de retirada de amígdala, de parto normal... embora todas essas últimas sejam legais. Ou seja, se a mobilização pró-aborto desejasse apenas evitar mortes de pobres, seria mais eficiente começar exigindo "morte zero" no atendimento da rede pública em todas as cirurgias já legais - que, com certeza, são em número significativamente maior que mortes por aborto. Ou seja, a simples empatia pelo risco do pobre não é o mote central dos pró-aborto. (Veja bem: não quero ser sommelier de campanha. Lógico que um grupo pode se juntar para defender uma causa que não seja O grande problema. Mas meu ponto é deixar as coisas com as devidas dimensões.) Ou seja, o pró-aborto comete um erro cognitivo que Daniel Kahneman chama de "substituição da pergunta": responde-se uma pergunta próxima e mais fácil, e não a questão principal. Last but not least nesse argumento: todas as pesquisas - de Datafolha a Roberto DaMatta - mostram uma profunda REPROVAÇÃO da ideia do aborto nas camadas de renda mais baixa da população. Quem deu a procuração para os ricos defenderem os pobres? Lembro da frase: "Hoje há um (pseudo)conflito entre ricos e pobres, e os ricos querem assumir os dois papeis".

Outro argumento utilizado pelos pró-aborto - e disparado o mais fraco, embora presente em todo textão - é o (A2) "estrago" que um filho não desejado pode causar na vida dos pais. Há várias variações, desde o "E se a gravidez é descoberta em um momento de dificuldade financeira, com um dos pais desempregado?" até o feminismo pelo abandono do pai. A resposta é que se (CA2) se trata de uma geração não acostumada a frustrações ou eventos não-planejados. Divorcia-se, é-se demitido de um bom emprego (ou do único emprego), acaba-se com uma família por um vício ou um chifre, perde-se um pai cedo demais, tem-se câncer ... e engravida-se sem querer. Tentamos evitar, às vezes dá pra evitar, às vezes não. E a solução não é esconder a cabeça debaixo da terra. A geração Ctrl+Z quer uma maneira de tentar 'dar um jeito' em pelo menos um desses 'problemas': o aborto. Sobre a 'indesejabilidade' de um filho, cito uma questão que já preocupa os EUA e que li pela 1ª vez n'O que o dinheiro não compra' de Michael Sandel: (CA2a) os contratos de barriga de aluguel. Muitos americanos com dificuldades para engravidar começaram a alugar barriga de indianas. O problema é que, mesmo com contrato assinado (que entregariam o filho assim que nascesse), muitas indianas criaram relação afetiva com o bebê (na barriga!) e simplesmente não quiseram devolver. (Há toda uma discussão moral e jurídica por trás disso). Não é difícil entender esse 'amor de mãe'. Ou seja: mães que não transaram, não tinham parceiro, nem pensavam em ter filho ... e que criaram vínculo com o bebê. (Na verdade, acho que toda grávida tem uma relação de amor e ódio (enjôos, dores) com seu bebê, mesmo os 'planejados'.) (CA2b) 'Mas e as condições econômicas?' Fico pensando o que essas pessoas fariam se perdessem o emprego com uma criança de, sei lá, 5 anos em casa. Abandonariam? Matariam? Isso não pode ser um argumento sério. Há frustrações. Há eventos não planejados. Ponto. Por trás desse argumento, existe uma lógica abjeta de considerar que é melhor morrer do que ser pobre. E eventualmente disfarçado de econometria freakonomics na associação da legalização do aborto à redução de crime em n anos futuros. Isso é mero elitismo. (CA2c) Esse argumento pró-aborto ("ter apenas filhos desejados") é raso, mas é o mais perigoso. Levado a cabo, as consequências são catastróficas. Não haveria limite para o que está acontecendo na Índia: aborto de bebês femininos (aqui e aqui). Ou o que é mais comum ainda em vários países: aborto de portadores de Down. Queria evitar a Lei de Godwin, mas impossível não lembrar da busca pela "raça ariana perfeita", apenas com descendentes "desejáveis". A vida não é assim. Isso é eugenia, pura e simples. (CA2d) Quanto ao abandono do pai, não se corrige um erro com outro. Acho que é bastante claro que o fato da mãe ter uma relação biologicamente mais ligada ao filho (ventre, amamentação) faz com que historicamente a mulher seja quem mais "controla" - e consequentemente mais nega - as relações sexuais. Afinal, é ela quem "corre o risco" (BIOLÓGICO e não meramente social!) de ter que cuidar da criança sozinha. Não é questão de machismo, não é uma questão contemporânea. Não é algo que será mudado por ideais (os bebês continuarão nascendo do ventre materno...) A CANALHICE DO PAI não pode levar à pena de morte do filho. É óbvio que por trás desse ponto, existe uma cultura de libertinagem, que é onde deveríamos atuar para evitar ideias de aborto. Theodore Dalrymple observa que os futuros historiadores sociais encontrarão contradição entre nossa preocupação, de um lado, com algumas problemas sexuais (aborto, abuso,..), e de outro, nossa conivência e indiferença (e quase incentivo, acrescento eu) com a atividade sexual precoce.

Uma terceira estratégia dos grupos pró-aborto é (A3) tentar limitar a discussão apenas àqueles que concordam com eles, desqualificando todos os demais. Ou por serem homens, ou por serem conservadores, ou por serem menos estudados, ou... por serem os avós. É o famoso: "aborto tem que ser discutido apenas por mulheres". Essa estratégia é equivalente à sugestão de que a escravidão deveria ser um problema só de escravos e, eventualmente, donos de escravos. Ou, menos apelativo, achar que a discussão de juros no Brasil só deveria ser feita por quem tem dinheiro aplicado. (CA3) Uma sociedade é civilizada na exata medida em que protege seus cidadãos mais vulneráveis. Idosos, crianças, pobres, pessoas com deficiência, doentes,... fetos. É perfeitamente razoável, é caridoso, é demasiadamente humano defender os mais vulneráveis, ainda mais quando não podem nem falar por si. (Não se trata de "falar por eles" como quando critiquei (lá no CA1b) os ricos pró-aborto tentando falar pelos pobres, justamente porque a maioria dos pobres se manifesta contrariamente ao que os ricos querem falar por eles).
Uma variação dessa estratégia pró-aborto é "se não concorda com o aborto, basta não fazê-lo; mas não proíba os outros". Tem a mesma baixeza da proposição inicial. Se não concorda com estupro, basta não estuprar, mas não proíba o outro? Se não concorda com corrupção, basta não corromper? Se não concorda com escravidão, basta não escravizar? A lógica abortista aplicada a outros crimes evidencia a má intenção de certos argumentos.
E justamente porque os mais jovens, naturalmente inseguros, são os mais propensos a pensar em abortar que a sociedade deve, com a sua sabedoria dos mortos, com suas ideias validadas pelo teste do tempo, mostrar o melhor caminho. Ou pelo menos o caminho menos ruim. Não é interferência na liberdade da mãe, e sim defesa da vida do filho (como detalho no argumento 4 logo abaixo), defesa do bem comum.
The love of liberty is the love of others;
the love of power is the love of ourselves.
William Hazlitt

O último principal argumento utilizado - e pelo qual os pró-aborto ganham o apoio de alguns libertários - é (A4) a "liberdade" do corpo da mulher, simbolizado pelo "meu corpo, minhas regras". Aí, o problema também são pelo menos dois. O primeiro é (CA4a) entender "liberdade" apenas como "ausência de restrição", uma definição animalesca, tribal. Intrínsecas à "liberdade" estão as ideias de "reciprocidade" e "responsabilidade". O exemplo clássico que ilustra não existir "liberdade" como conceito absoluto é o da escravidão: um homem é ou pode ser "livre" para assinar um contrato com outro homem aceitando ser escravo desse? (Ou um mais besta: posso andar pelado por aí?) Já passamos dessa fase; já entendemos que não, não pode. Destaco abaixo em nota* um trecho de Roger Scruton que considero brilhante acerca da "definição de liberdade". O "faço o que quiser" independentemente dos outros é um passo de volta à barbárie. A liberdade tem que ser civilizacional. O 2º erro nesse argumento é (CA4b) assumir que o feto é apenas uma extensão do corpo da mãe. Não é. (Vejam: ainda que fosse, teria toda uma questão ética presente nas discussões sobre suicídio e eutanásia. Mas não é). Trata-se de um OUTRO ser, um outro código genético, tanto que a mulher não consegue produzir sozinha, como uma unha que cresce. (Aliás, grande parte dos abortos espontâneos acontece justamente quando o corpo da mulher - a natureza - não reconhece o feto como um outro ser e o expulsa como se fosse parte do endométrio. (Perdoem-me a 'explicação' simplificadamente tosca)). A relação de dependência do feto ao corpo da mãe não pode ser confundida com uma relação de identidade. Extrapolando, a criança continua dependente dos pais após o nascimento (conheço adultos dependentes dos pais.... ;) ) e não podemos considerar o mesmo corpo, certo?

Reparem: até aqui, não usei absolutamente nenhum argumento religioso. E não precisa usá-lo. A proibição legal de matar é ANTERIOR a subida de Moisés ao Sinai para proclamar o 5º Mandamento: 'Não matarás'.
O princípio de Hipócrates - Primum Non Nocere / First do no harm - é base para a maioria dos profissionais da saúde e não é religioso. Primeiramente, não façamos mal ao feto.
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O não-abortista, em geral, também é contra a pena de morte, pelo mesmo princípio: o Estado não deve matar um criminoso, mesmo confesso. Se devemos poupar até o culpado, como não poupar um feto?

É claro que por trás desse contrargumento está o entendimento da vida como algo "transcendental", "metafísico". Esse é o grande ponto. E não precisa ser religioso para aceitar isso. Não precisamos falar de Deus pra isso. Basta olhar a lágrima de um ateu ao ver seu filho nascer ou o choro de um agnóstico ao ver seu pai morrer. (Perdoem-me o sentimentalismo barato, mas faço meu ponto). Não, a vida não é algo que se brinca de tirar ou colocar.

Com tudo isso, entendo que toda conversa decente sobre aborto vai recair na questão 'Quando começa a vida?'. E, claro, não é uma resposta óbvia. Uma proposta é tentar responder por analogia (menos ideologizada): quando ACABA a vida? Enterramos alguém com morte cerebral, em 'estado vegetativo', mas com coração batendo? É difícil alguém olhar um ultrassom de 5~6 semanas de gravidez, com "um amontoado de células" fazendo barulho e dizer que aquilo ali não é vida. (A rigor, continuamos sendo "amontoados de células"...) Reparem a vulnerabilidade que assumimos se começarmos a conceituar vida de acordo com pressões de época, e não como algo absoluto. (Nesse momento, você está pensando como o pensamento pró-aborto pode se aproximar do que já foi feito na História com judeus, negros, gays...)
Outra analogia para tentar tirar a ideologização da resposta é pensar na proteção a ovos de tartaruga ou na suspeita de vida (bactérias) em Marte. Triste a geração que se preocupa mais com golfinhos do que com fetos humanos.
Por fim, nesse ponto, um amigo [Din] colocou uma observação interessante: se a comunidade pró-abortista se diz tão "científica", como existe tanta variação entre eles mesmos na definição do início da vida e, portanto, até quanto se poderia abortar (40 ou 22 ou 16 ou 14 ou 12 semanas ou...0?)?

Os pró-aborto me fazem lembrar de um trecho de Nassim Taleb:
If you have more than one reason to do something (choose a doctor or veterinarian, hire a gardener or an employee, marry a person, go on a trip), just don’t do it. It does not mean that one reason is better than two, just that by invoking more than one reason you are trying to convince yourself to do something. Obvious decisions (ROBUST TO ERROR) require no more than a single reason.

Tentei passar por cada ponto dos pró-aborto. Mas como contrargumento final, também entendo que basta uma única resposta para não se legalizar aborto: Não se mata.


Aprendi uma verdade que está cravada na minha carne e na minha alma, para sempre:
"Não se mata”. Mesmo o culpado, não se mata. Um homem não mata outro homem.
Nelson Rodrigues

Termino com o reverso da pergunta do início. Então, afinal, o que eu acho que o pró-aborto deseja? Ou: o que eu, não-abortista, acho que são os motivos pelos quais os pró-aborto defendem a liberação do aborto? Um amigo [Conrado] definiu com precisão: 'é uma demanda de uma certa classe abastada, hedonista e falsamente libertária, pois egoísta e narcisista'. As palavras parecem fortes mas cada uma delas é necessária. Parece-me muito mais uma questão psicológica, uma carta branca do superego pra tranqüilizar a consciência e descarregar a culpa.

É claro que mesmo os pró-aborto não se sentem bem com a ideia de fazer de fato um aborto. Deve ser uma questão que fica cutucando pra sempre (já há uma extensa literatura sobre depressão pós aborto), ou seja, 'não é bom'. Em Alma Imoral, Nilton Bonder fala sobre a tensão entre o 'bom' e o 'correto'. Infelizmente nem sempre os dois andam juntos. Muitas vezes, o bom é errado e o correto é ruim.
A questão do aborto não entra nesse dilema: o não-bom deve continuar não-correto.

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PS: Minha opinião sobre as liberações da legislação atual:

(a) Situações de risco para vida da mãe: acho bastante razoável e tranquilo de aceitar. A analogia é o médico do PS que precisa escolher entre 2 pacientes graves que chegam simultaneamente. No caso, a escolha é pela vida de um, não pela morte do outro.


(b) Estupros: é difícil, consigo aceitar, mas acho que não deve ser incentivado. A melhor analogia é com a legítima defesa. Sou contra tirar a vida de alguém, mas abro exceção para legítima defesa. Nos dois casos (com o estupro e com a ameaça de morte que antecede a legítima defesa), o Estado falhou e é razoável que o cidadão tente se virar sozinho. No entanto, acho que não precisa ser automático: "estuprou, aborta". Como nos casos das barrigas de aluguel indianas, a criança não está condenada. Até acho razoável algum tipo de suporte estatal (como o projeto natimorto que, maliciosamente, foi chamado de Bolsa Estupro).

E, por favor, não sejamos cínicos para expandir o argumento dizendo que o "Estado também falhou" na falta de "educação sexual" (ou variações) que levaram à gravidez indesejada...
"Entre o estímulo e a resposta, existe uma liberdade de escolha" - Viktor Frankl.

(c) Anencéfalos: sou radicalmente contra a liberação do aborto. Se essa lógica fosse adotada há alguns séculos, hoje não teríamos pessoas com Síndrome de Down. E deixaríamos de conhecer pessoas maravilhosas que vivem com isso. Se algum dia, pretendemos fazer com que um anencéfalo viva um pouco mais do que algumas horas (isto é, ter conhecimento médico para conseguir isso), nossa única alternativa é não matá-los na origem. E devemos sempre lutar pela vida. O contrário é eugenia.

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* Trecho de 'As vantagens do pessimismo' de Roger Scruton:
(...)O Contrato Social de Rousseau (...) apresenta um novo conceito de liberdade humana, de acordo com a qual liberdade é o que nos resta quando afastamos todas as instituições, todas as restrições, todas as leis e todas as hierarquias. E seus seguidores acreditavam que essa liberdade, uma vez obtida, exprimir-se-ia na felicidade e na fraternidade da espécie humana, e não naquela 'guerra de todos contra todos', que Hobbes descreveu como o verdade 'estado natural'. (...) a defesa apaixonada [desse conceito] da liberdade foi mais tarde utilizada para desculpar a tirania dos revolucionários.
As instituições, as leis, as restrições e a disciplina moral fazem parte da liberdade e não dos seus inimigos, e a libertação dessas coisas leva rapidamente ao fim da liberdade.
A 'liberdade' disponível num estado natural é uma ilusão - uma mera 'falta de restrição', mas sem a segurança e o reconhecimento que dota a liberdade com os seus atributos distintivamente humanos. A liberdade genuína só aparece quando (...) o conflito se resolve num estado de reconhecimento mútuo. (...)
O preço dessa liberdade é o preço da reciprocidade.
A liberdade é algo que adquirimos. E adquirimo-lo através da obediência. Só a criança que aprendeu a respeitar e acatar os outros pode respeitar-se a si mesma.
A liberdade não é um dom da natureza mas o resultado de um processo educativo, algo que temos que trabalhar para adquirir através de disciplina e sacrifício.
(...) O reconhecimento de que a liberdade não é um dom natural mas um artefato que construímos em conjunto através da nossa pertença social partilhada.